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Últimas Notícias

• 30/03/2016 - III Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial acontece em Portugal 2w5j12

  O evento acontece nos dias 19 e 20 de abril, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. As inscrições estão abertas
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• 28/03/2016 - Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário 3av1s

  Matrículas abertas para nova turma até o dia 30 de abril. Descontos para associados ao IRIB
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• 24/03/2016 - TRF4: Construir em área irregular não dá direito a indenização 2u6f67

  Edificação é ilegal e não prevê compensação porque foi erguida sem autorização em faixa de domínio
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• 24/03/2016 - Separação judicial – partilha de bens. Imóvel doado com cláusula de inalienabilidade. Incomunicabilidade. Nulidade 121v4o

  É nula de pleno direito a cláusula que estipula a partilha de imóvel doado com cláusula de inalienabilidade no acordo de separação judicial, haja vista pender sobre este também a restrição da incomunicabilidade
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• 23/03/2016 - Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário abre vagas para pesquisadores 196v14

  Grupo de pesquisa e produção científica terá a coordenação do coordenador da RDI, Leonardo Brandelli
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• 23/03/2016 - Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral 442h5x

  Matrículas abertas para nova turma até o dia 30/4
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• 22/03/2016 - TRF4: Atraso em indenização não justifica bloqueio de obra da BR 163 por ex-proprietário 683h1e

  O DNIT conseguiu na Justiça o direito de prosseguir com os trabalhos entre os municípios paranaenses de Toledo e Marechal Cândido Rondon
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• 17/03/2016 - TRF1: Direito constitucional de moradia não se confunde com o direito à propriedade imobiliária 466z2l

  A decisão foi unânime da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 16/03/2016 - IRIB divulga programação provisória do 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis 21253v

  Em Goiânia/GO, evento reunirá especialistas em Direito Notarial e Registral para discutir temas importantes para a classe
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• 15/03/2016 - Justiça do Acre determina suspensão de construção na zona urbana da Capital 541y1x

  O Código Civil autoriza o proprietário a levantar edificações em seu terreno, desde que preservado o direito dos vizinhos
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• 14/03/2016 - TRF3 mantém multa aplicada pelo IBAMA à construção irregular em área ambiental em Naviraí/MS 383p53

  Decisão destaca que direito à moradia não se sobrepõe ao direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente sustentável
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• 09/03/2016 - Hoje é o último dia para se inscrever na Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário 3hu5p

  Curso é resultado da parceria entre o IRIB e a Unisc . O início das aulas está confirmado para o 23/3, na modalidade EaD
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• 08/03/2016 - Seminário Usucapião Extrajudicial em Debate: São Paulo acolhe registradores de todo o Brasil w7372

  Promovido pela Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário- ABDRI, evento aconteceu no dia 4/3, reunindo 410 participantes
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• 08/03/2016 - TJRS: Usucapião. Coproprietário – direito de aquisição – ausência 333y65

  Não detém o direito à aquisição da propriedade originária por usucapião aquele que se diz coproprietário, por aquisição conjunta, e que mantinha relação de união estável no momento da aquisição
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• 07/03/2016 - TJRO reconhece direito de usucapião a pessoas que vivem em lote há 22 anos 1c4d59

  Essa decisão colegiada reformou a sentença do juízo de primeiro grau, que havia extinguido o processo sem julgamento do mérito, por entender que os documentos necessários para registrar o imóvel não foram apresentados.
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• 07/03/2016 - STJ: Herdeiro não tem direito de preferência na venda quando imóvel estiver dividido 71162q

  O caso envolve fazenda de 950 mil metros quadrados, dividida entre nove herdeiros. Cada qual ficou com uma gleba no imóvel recebido por herança, sem que a matrícula da propriedade fosse desmembrada
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• 04/03/2016 - Conclusões do XX Congresso Internacional Ipra-Cinder de Direito 6n3o41

  Evento ocorreu, em fevereiro, nos Emirados Árabes, reunindo representantes de cerca de 60 países
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• 04/03/2016 - III Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial 3d1u5a

  A presidente do CENoR, Mónica Jardim, concedeu entrevista sobre os temas que serão discutidos no evento, que acontecerá em abril, na cidade de Coimbra, Portugal
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• 04/03/2016 - Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral: últimos dias para as inscrições 1g1l3d

  Interessados podem se matricular até o dia 9 de março, quarta-feira. O início das aulas está confirmado para o 23/3, na modalidade EaD
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• 02/03/2016 - Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário: últimos dias para as inscrições 1053h

  Interessados podem se matricular até o dia 9 de março, quarta-feira. O início das aulas está confirmado para o 23/3, na modalidade EaD
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