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Últimas Notícias

• 09/06/2021 - Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária 67g3h

  A relatoria dos recursos especiais é do ministro Marco Buzzi.
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• 07/06/2021 - Penhora. Imóvel indivisível – copropriedade. Alienação judicial – integralidade do bem. Constrição – limite. Devedor – quota-parte. 444x4w

  STJ. Recurso Especial n. 1818926 – DF, Distrito Federal, Relator Ministra Nancy Andrighi, julgado em 13/04/2021, publicado em 15/04/2021.
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• 31/05/2021 - Resolução CMN n. 4.909, de 27 de maio de 2021 575mp

  Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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• 28/05/2021 - REURB - O Guia Definitivo para Regularização dos Imóveis da sua Cidade 6m5sw

  Curso promovido pela Fundação ENORE-RS apresenta roteiro para promover regularização fundiária.
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• 27/05/2021 - Audiência pública do Concurso Extrajudicial será nesta quinta-feira 6dw6s

  Evento será realizado às 14 horas (horário local), no plenário do Tribunal Pleno do TJMS.
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• 26/05/2021 - Curso de Regularização de Registros Imobiliários Urbanos e Rurais 5627

  UNICORP alerta que a aula de sexta-feira, 04/06/2021, ocorrerá na terça-feira, dia 1º/06/2021.
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• 26/05/2021 - Matrícula – retificação. Formal de partilha – quinhões – atribuição – cláusulas de impenhorabilidade – incomunicabilidade – inalienabilidade – averbação. 65e34

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1033316-80.2020.8.26.0100, São Paulo, Relator Ricardo Mair Anafe, julgada em 24/05/2021, publicada em 26/05/2021.
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• 25/05/2021 - Projeto do governo remaneja quase R$ 540 milhões para moradia, saneamento e obras urbanas 5o654b

  Os recursos vêm do cancelamento de outras ações previstas no orçamento de 2021.
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• 25/05/2021 - Regularização Fundiária, Direito Agrário, Direito Registral e Análise de Cadeias Dominiais 494f2d

  Curso será promovido pela EJUD/PI e tem como publico alvo, dentre outros profissionais, os Registradores de Imóveis.
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• 21/05/2021 - Ejef oferta cursos sobre serviços extrajudiciais 2k216n

  Aulas são direcionadas a magistrados, assessores do TJMG e notários.
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• 20/05/2021 - Substitutivo do PL que reduz área de preservação às margens de rios é aprovado pela CDU 5t95e

  Faixa poderá ter de 15 a 250 metros, dependendo da largura do curso d’água.
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• 20/05/2021 - Prova objetiva do V Concurso Extrajudicial será no dia 22 de agosto z5i5u

  Nova data considera a estimativa de redução dos números de contaminação, óbitos e utilização de leitos públicos para os próximos meses em razão da fluidez do processo de vacinação no Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 19/05/2021 - TJMA investe na capacitação de Servidores oferecendo curso sobre inovações do direito de propriedade 4h1i22

  Grade aborda legislação atual para o processamento de ações de usucapião, regularização fundiária e suas liminares.
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• 19/05/2021 - Curso: Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro 4r6r5x

  ENOREG-RJ disponibiliza curso gratuitamente em seu canal na plataforma do YouTube.
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• 18/05/2021 - Cartórios: TJRN institui comissão examinadora para 2º concurso público de notários e registradores 59584i

  Este será o segundo concurso público da história da Justiça Estadual potiguar para notários e registradores.
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• 18/05/2021 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramentos sucessivos. Registro especial. 4i611y

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000369-71.2020.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 10/05/2021, DJ de 13/05/2021.
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• 17/05/2021 - Curso de Regularização de Registros Imobiliários Urbanos e Rurais é elogiado pelo CNJ 433s1f

  Conselheira Maria Thereza Uille Gomes elogiou curso e Poder Judiciário baiano pelo estudo e trabalho desenvolvidos.
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• 14/05/2021 - Aula do curso de Regularização de Registros Imobiliários Urbanos e Rurais tem participação do CNJ 6h2j6i

  Terceira aula do curso contou com a participação especial da Conselheira Maria Thereza Uille Gomes.
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• 13/05/2021 - Resolução CCFGTS n. 993, de 11 de maio de 2021 5f3t4x

  Aprova condições e procedimentos a serem adotados na portabilidade de financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.
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• 12/05/2021 - Código Florestal – incidência. Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Faixa não edificável – extensão – delimitação. Curso d’água. Área urbana consolidada. 6s7167

  STJ. Recurso Especial n. 1.770.760 – Santa Catarina, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 28/04/2021, DJe de 17/03/2021.
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