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Últimas Notícias

• 14/09/2022 - Pauta de Julgamento do STF no mês de setembro inclui RE sobre indisponibilidade de bens 2a1c6

  Recurso Extraordinário trata da competência de Tribunal de Contas estadual para determinar indisponibilidade cautelar de bens.
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• 18/07/2022 - Alienação fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação. Contagem de prazo – forma. 1h5l2j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da contagem de prazo para purga da mora em procedimento de intimação no caso de alienação fiduciária.
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• 27/05/2022 - Paraíba a a contar com Escola Estadual de Notários e Registradores 572o27

  ANOREG-PB aprova mudança estatutária que permite a criação da Escola Estadual de Notários e Registradores da Paraíba.
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• 05/04/2022 - Projeto estabelece início e fim de prazo para pagar tributos apenas em dias úteis 5o2v3m

  Devem ser levados em conta os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais.
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• 25/03/2022 - Corregedoria de Justiça divulga contatos dos balcões virtuais disponibilizados pelos cartórios da capital e do interior para atendimento à população 736ui

  A instalação de balcões virtuais pelos cartórios foi determinada pela CGJ/AM com a publicação do Provimento nº 410/2022, sendo esta uma iniciativa para se somar ao atendimento presencial.
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• 23/03/2022 - STF julgará se Tribunal de Contas estadual pode determinar indisponibilidade cautelar de bens 354632

  Conforme pauta divulgada, julgamento está previsto para ser realizado hoje, a partir das 14h.
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• 23/03/2022 - Prefeitos, associações e moradores contam com fácil mecanismo de regularização fundiária urbana a1810

  Provimento n. 488/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça, busca, pelo procedimento de jurisdição voluntária e de forma gratuita, a regularização de moradias de famílias que vivem normalmente de baixa renda.
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• 18/03/2022 - Corregedoria-Geral da Justiça apresenta nova página com interatividade 2a3uj

  Alterações buscam destacar localizações e contatos de unidades judicias e extrajudiciais, interagindo com ferramentas como o Google Maps, facilitando disponibilização de informações e recebimento de reclamações.
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• 03/03/2022 - Usufruto – cancelamento. Usufrutuário – falecimento. ITCD. 4h2759

  TJMG. Remessa Necessária n. 1.0000.21.224693-8/001, Comarca de Contagem, Relator Des. Armando Freire, julgada em 15/02/2022 e publicada em 16/02/2022.
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• 03/03/2022 - Site coloca em contato donos de imóveis e desalojados em Petrópolis 3gz1a

  Portal está hospedado no site do município fluminense.
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• 22/02/2022 - Casal que descobriu não ter registro após mais de 10 anos de casados deve ser indenizado 705i4y

  Os autores da ação contaram que, ao solicitarem uma certidão de casamento atualizada no cartório, foram surpreendidos com a notícia de que não havia registro.
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• 15/02/2022 - STF julgará se Tribunal de Contas Estadual tem competência para determinar indisponibilidade de bens 1a5j4g

  Tema está previsto para julgamento amanhã.
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• 24/01/2022 - ANOREG/BR realiza pesquisa sobre impacto da COVID-19 nas Serventias Extrajudiciais 5f5o56

  Pesquisa também considera contaminação pelo vírus Influenza. Questionário pode ser ado no site da entidade.
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• 21/01/2022 - Impactos da medida provisória 1.085/21 na contagem dos prazos nos registros públicos 301y1r

  Confira artigo de autoria de Flávia Pereira Hill e Renata Cortez publicado no Migalhas.
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• 11/01/2022 - Novos profissionais aceleram análise de contas dos cartórios em AL 3r2d4c

  Estamos em dia com a conferência de todos os dados das 210 serventias extrajudiciais vagas do Estado, diz Coordenador da Assessoria Técnico-Contábil da CGJAL.
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• 13/12/2021 - Operação apura loteamentos irregulares em mananciais de São Paulo 2c4n5b

  Ação conta com apoio da Polícia Militar Ambiental.
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• 06/12/2021 - PJBA institui plantão fiscal para resolução de consultas sobre custas, taxas, despesas e emolumentos 6m4350

  Contribuintes e demais interessados contarão com um canal de atendimento para consultas sobre o correto recolhimento das custas, taxas, despesas e emolumentos no âmbito judicial e extrajudicial.
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• 09/11/2021 - Corregedoria anuncia certame simplificado para delegatários aprovados em concurso interessados em exercer a função interina e cumulativa em cartório de Manacapuru 5v2k5h

  Delegatários Interessados em concorrer à vaga deverão preencher formulário, no prazo de até 10 dias (a contar de 5 de novembro de 2021).
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• 04/11/2021 - Marco legal de gerenciamento de áreas contaminadas é aprovado pela CMADS 1x342

  Texto prevê averbações no Registro de Imóveis.
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• 28/09/2021 - Integralização de capital. Sociedade em Conta de Participação v4bp

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital em Sociedade em Conta de Participação.
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