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Últimas Notícias

• 01/04/2014 - CNJ: Justiça Mineira investe na mediação para solucionar conflito fundiário 1w159

  Cerca de 2 mil famílias ocupam área de 36 mil m² na região do Isidoro, no extremo norte de Belo Horizonte
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• 13/03/2014 - PGR obtém suspensão de reintegrações de posse em terra indígena no Sul da Bahia 2x2270

  As ações foram ajuizadas por donos de fazendas localizadas na região objeto do conflito agrário
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• 22/11/2013 - Solução de conflitos em terras indígenas terá maior presença do governo, garante Ministro da Justiça 40y4u

  União poderá destinar recursos aos estados para indenizar os produtores rurais que precisarem ser deslocados de suas propriedades
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• 21/11/2013 - Acordo inédito destina área para indígenas da etnia Atikum 46du

  MPF/MS intermediou negociações entre União e Prefeitura de Nioaque. Modelo poderia ser utilizado para ajudar a resolver conflito fundiário no estado
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• 09/10/2013 - Regularização fundiária no Tocantins deve começar por áreas com risco de conflito 3h6o4c

  Definido grupo de trabalho que realizará o georreferenciamento das áreas da União tituladas irregularmente pelo Itertins para emissão de títulos legais
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• 18/09/2013 - CNJ apresenta experiência na mediação de conflitos em disputa de terras 6n1i3b

  O seminário busca incentivar o uso da técnica na solução de conflitos no Distrito Federal e vai capacitar 200 pessoas
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• 08/08/2013 - Propostas do CNJ para solução de conflitos em MS são adotadas em reunião no Ministério da Justiça 3p1v4e

  Representantes do governo federal, governo do MS, Ministério Público, Poder Judiciário, lideranças indígenas e produtores reuniram-se na quarta-feira (7/8)
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• 07/08/2013 - CNJ entrega relatório com sugestões para o fim dos conflitos em MS 4m3d5x

  O Conselho entregará o relatório final com as conclusões da comissão formada pelo CNJ para estudar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais
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• 26/07/2013 - CNJ: relatório aponta seis soluções para conflitos indígenas no Mato Grosso do Sul 1u2vn

  As soluções apontadas para a transferência de terras envolvem a conclusão definitiva do processo istrativo demarcatório
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• 17/07/2013 - Anoreg/AL solicita à Corregedoria que oficiais das serventias extrajudiciais possam atuar como conciliadores e mediadores 23324k

  O pedido tem como base a Resolução nº 125/2010, do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos
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• 17/07/2013 - Incra/CE vai transformar dois imóveis rurais em assentamentos da reforma agrária 2l5x4r

  A desapropriação das áreas encerrou conflitos agrários e acabou com a ansiedade de famílias que aguardavam a posse da terra para construir suas casas
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• 20/06/2013 - OAB SP recorre ao CNJ contra mediação em cartórios 2v25f

  A Ordem encaminhou um Pedido de Providência pelo afastamento do Provimento CGJ nº 17/2013, que autoriza os cartórios a mediarem e conciliarem conflitos
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• 13/06/2013 - Comitê discutirá regularização fundiária de loteamentos de Aparecida de Goiânia 3e4r1n

  O objetivo é, entre outros, elaborar estudos e propor medidas concretas para a efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos
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• 11/06/2013 - Convênio promove conciliação de conflitos relacionados a imóveis 6m1a4q

  Expectativa é que situações de locação, compra e venda de imóveis, revisão de aluguel e despejo possam ser resolvidas sem necessidade de ajuizar uma ação
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• 05/06/2013 - RS lidera ranking nacional de áreas indígenas sujeitas a conflitos 17nd

  Levantamento mostra que o Estado tem 17 territórios sob tensão ou que apresentam algum tipo de problema
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• 27/05/2013 - CGJ/MT e cartórios participam de reunião sobre solução de conflitos 5v5h1u

  Projeto prevê a participação de 20 mil cartórios espalhados em todo o país na solução de conflitos, evitando que novos processos sejam encaminhados à Justiça
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• 16/05/2013 - Incra/MA intercede acordo que põe fim ao conflito no imóvel Eldorado 2i6e1c

  Após anos de discussão, trabalhadores rurais e proprietários do Eldorado chegaram a um acordo
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• 18/02/2013 - STJ aplica normas do direito de vizinhança para satisfação de interesses de proprietários em conflito yo6j

  Para determinar limitações ao uso da propriedade, o Código Civil estabeleceu os direitos de vizinhança (artigos 1.277 a 1.313)
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• 30/01/2013 - Projeto PROTESTE A SENTENÇA é instaurado pelo Juiz de Direito da Comarca de Poxoréu-MT, Dr. Gustavo Chiminazzo de Faria 372z4p

  Projeto instaurado busca uma forma alternativa de solução de conflitos, desonerando a Jurisdição
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• 22/11/2012 - AGU: Adams afirma que Lei Complementar pode regular o processo de demarcação das reservas indígenas e reduzir conflitos 4hz2x

  O advogado destacou que a Constituição estabelece que nas áreas tradicionais indígenas, os atos que têm por objeto a ocupação e domínio de posse das terras ou a exploração de riquezas naturais do solo
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