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Últimas Notícias

• 22/05/2024 - Lei n. 14.756, de 15 de dezembro de 2023 5r203a

  Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.
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• 22/05/2024 - Lei n. 14.757, de 15 de dezembro de 2023 562918

  Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências.
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• 22/05/2024 - Prefeitura de POA anuncia novas medidas de auxílio aos afetados pelas enchentes 494t5h

  Simplificação dos procedimentos do Programa Bônus-Moradia e cancelamento da cobrança das parcelas do IPTU de maio e junho são duas delas.
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• 21/05/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: FAÇA SUA INSCRIÇÃO COM DESCONTO! 5b5p14

  As inscrições deverão ser realizadas até o dia 15/10/2024. Antecipe a sua e garanta um valor diferenciado!
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• 21/05/2024 - RFB emite Nota de Esclarecimento sobre doação de parte do IR para RS 2i455c

  Contribuintes podem destinar parte de seu IR devido aos Fundos dos Conselhos da Criança e da Pessoa Idosa localizados no Estado.
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• 21/05/2024 - IBGE divulga microdados do CNEFE para auxiliar gestores do Rio Grande do Sul 4a4ln

  O cadastro é um repositório público com informações sobre domicílios e estabelecimentos edificados, formais e informais, em todo o país.
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• 21/05/2024 - PQTA 2024: auditorias serão realizadas entre agosto e outubro 3ke26

  Em 2024, a premiação celebrará os 20 anos de reconhecimento da excelência dos serviços Notariais e Registrais brasileiros.
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• 21/05/2024 - Servidão istrativa. Carta de Sentença. CCIR – ITR – exigibilidade. ITBI – desnecessidade. r3y1h

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.113322-4/001, Comarca de Ipanema, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 15/05/2024 e publicada em 17/05/2024.
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• 20/05/2024 - Instrução Normativa MCID n. 12, de 17 de maio de 2024 4x6e5l

  Altera a Instrução Normativa nº 47, de 20 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2024, e a Instrução Normativa nº 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 20/05/2024 - STJ divulga lista de expositores da audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio 175x1c

  Audiência será realizada no dia 3 de junho e foi determinada pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira.
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• 20/05/2024 - FSOC dos Estados Unidos alerta para empresas de hipotecas 1j6l6v

  De acordo com o Conselho, tais empresas podem intensificar próxima recessão.
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• 20/05/2024 - O novo Marco das Garantias: aspectos práticos e teóricos da Lei 14.711/2023 6d1i1m

  Obra coordenada por Martha El Debs e Bernardo Chezzi reúne trinta artigos dos mais renomados profissionais do setor imobiliário e extrajudicial.
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• 20/05/2024 - Tempo para respirar: da necessidade de prorrogação dos prazos relativos ao domicílio eletrônico judicial em virtude da crise enfrentada no Estado do Rio Grande do Sul 1a2y1f

  Confira a opinião de Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry publicada no Migalhas.
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• 17/05/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: CONFIRA OS TEMAS DA PROGRAMAÇÃO PRÉVIA! n2k2c

  Evento apresenta temário mais interativo e conectado com as atuais necessidades dos Registradores de Imóveis brasileiros.
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• 17/05/2024 - Instrução Normativa MCID n. 11, de 08 de maio de 2024 6ly4z

  Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, de que trata a Resolução CCFGTS nº 1.072, de 13 de setembro de 2023.
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• 17/05/2024 - ANOREG/BR publica Guia Emergencial para Prevenção de Desastres em Cartórios 384t68

  Disponível para gratuito, material detalha procedimento a serem adotados em casos de desastres.
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• 16/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará do IX Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso 13526e

  José de Arimatéia Barbosa participará como Mediador em sobre competência territorial no georreferenciamento.
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• 16/05/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: conheça as belezas da Capital Federal! 6n4m1r

  Vídeo produzido pela Britânica Turismo ressalta pontos turísticos e atrativos de Brasília.
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• 15/05/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: INSCRIÇÕES ABERTAS! 256s4u

  As inscrições deverão ser realizadas através do site oficial do evento até o dia 15/10/2024. Faça logo a sua e garanta um valor diferenciado!
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• 15/05/2024 - Porto Alegre: Justiça e cartórios fazem mutirão para emitir certidões 523r6w

  Também haverá emissão do registro nacional de imigrantes.
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