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Últimas Notícias

• 15/04/2024 - Portaria RFB n. 410, de 12 de abril de 2024 3v686w

  Institui o Portal de Serviços da Receita Federal e dispõe sobre a integração dos serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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• 15/04/2024 - Solução de Consulta RFB n. 80, de 4 de abril de 2024 9232d

  Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF.
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• 15/04/2024 - 15 de Abril: Dia Nacional de Conservação do Solo 5h4o6j

  DNOCS destaca o trabalho realizado pelos geólogos da Autarquia.
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• 12/04/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de podcast sobre regularização fundiária n232

  Participação de José de Arimatéia Barbosa no programa será no dia 16/04, a partir das 20h.
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• 12/04/2024 - MDA lança plataforma on-line “Terras do Brasil” 1b4i24

  Objetivo é agilizar o processo de regularização fundiária no país e fornecer dados para auxiliar na arrecadação e destinação de terras públicas.
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• 12/04/2024 - Fim da retrocessão no direito brasileiro y604i

  Confira a opinião de Pedro Eduardo Clemesha publicada no ConJur.
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• 11/04/2024 - Equipe multidisciplinar das comarcas recebe orientação sobre Cartório Inclusivo 1r4u5w

  Intuito foi alinhar detalhes para a implementação do projeto.
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• 11/04/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: veja alguns dos temas que serão debatidos no evento! k1ti

  Promovido pelo IRIB, evento será realizado entre os dias 22 e 25 de outubro em Brasília/DF.
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• 10/04/2024 - Você conhece o Fórum de Desenvolvimento Imobiliário? e151k

  Além do IRIB, entidade é integrada pela ABRAINC, ABECIP, CBIC e RIB.
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• 10/04/2024 - ENNOR promove webinar sobre atualizações do Código Civil na esfera extrajudicial 6w6r31

  Transmissão foi realizada na tarde de ontem, com participação de Alexis Cavichini e Carlos Eduardo Elias de Oliveira.
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• 10/04/2024 - Governo Federal pretende destinar imóveis da União para habitação social 522w1d

  Medida tem como objetivo disponibilizar imóveis sem uso com boa localização.
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• 10/04/2024 - Estado do Pará fará a primeira emissão de créditos de carbono em junho 6yh3r

  Operação envolverá cerca de 1 milhão de créditos.
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• 09/04/2024 - Portaria CN-CNJ n. 15, de 5 de abril de 2024 3g113o

  Altera a Portaria n. 8, de 16 de fevereiro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 09/04/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.185, de 5 de abril de 2024 573c3a

  Altera a Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre contribuições sociais istradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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• 09/04/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.087, de 3 de abril de 2024 434716

  Revoga a Portaria SPU/ME nº 9650, de 03 de novembro de 2022, que trata dos procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, § 11, II, da Constituição Federal de 1988.
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• 09/04/2024 - Reserva Legal: PL que reduz área na Amazônia poderá ser votado pela CCJ do Senado Federal 213d6k

  Redução de 80% para 50% abrangeria fazendas localizadas em áreas das Forças Armadas ou onde houvesse unidades de conservação e terras indígenas.
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• 09/04/2024 - DREX: como funcionará a integração da moeda digital com o dinheiro de papel? 5e12c

  Matéria publicada pelo portal Exame esclarece pontos sobre o tema. Senado Federal debaterá emissão de moeda digital.
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• 08/04/2024 - A dignidade da pessoa humana e seu aparente conflito com princípios basilares do registro imobiliário, diante da alteração do prenome ou do gênero do titular da propriedade 352a66

  Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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• 05/04/2024 - Circular CEF n. 1.047, de 2 de abril de 2024 p5v5s

  Divulga nova versão do Manual do FGTS - Utilização na Moradia Própria.
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• 05/04/2024 - CJCODCIVIL: Comissão votou ontem dispositivos sobre Direito de Família 712v2c

  Manhã de hoje foi destinada para análise de dispositivos relativos à Parte Geral do Código.
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