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21/02/2025 - Projeto de Lei Complementar busca recuperação de biomas brasileiros 2q2q5r
PLP institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil.
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20/02/2025 - A responsabilidade civil dos cartórios extrajudiciais por fraudes documentais 1a4128
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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19/02/2025 - Multipropriedade imobiliária e registro de imóveis: Segurança e desafios 2y4u4d
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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18/02/2025 - EPM promoverá seminário sobre LGPD nos Cartórios 5k4i5z
Evento será híbrido e realizado no dia 27 de fevereiro. Inscrições apenas até o dia 25/02.
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17/02/2025 - Usucapião Extraordinária. Bem público. Loteamento. Espaços livres. Decreto-Lei 58/1937. Domínio público. Impossibilidade. yv6m
TJGO. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5341487-69.2021.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator Des. Clauber Costa Abreu, julgada e publicada em 11/02/2025.
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17/02/2025 - O arbitramento e a imunidade do ITBI sobre a integralização do capital 1z56q
Confira a opinião de Aurélio Longo Guerzoni publicada no Migalhas.
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14/02/2025 - Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda – registro – ausência. Escritura definitiva – impossibilidade. Terceiro adquirente. 284l3j
TJES. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0011053-16.2018.8.08.0012, Comarca de Cariacica, Relator Des. Fernando Estevam Bravin Ruy, julgada em 04/09/2024 e publicada em 05/09/2024.
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14/02/2025 - CNJ informa início da operação da CNIB 2.0 22m5m
Plataforma otimiza as comunicações sobre bloqueios de imóveis entre a Justiça e os Registros de Imóveis brasileiros.
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13/02/2025 - Patrimônio de afetação e SPE: Semelhanças e diferenças 1m2l5n
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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13/02/2025 - Portal do Titular garante transparência e segurança no tratamento de dados pessoais nas Serventias Extrajudiciais 4g4y3c
Desenvolvido pela ANOREG/BR, ferramenta integra a ANOREG+ e foi criada para atender exigências da LGPD e do CNJ.
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13/02/2025 - INCRA apresenta Programa Terra Cidadã e substitui Titula Brasil w4y4i
O novo programa do Governo Federal objetiva ampliar capacidade operacional do INCRA.
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13/02/2025 - Resolução autoriza indígenas a usar etnia como sobrenome em registros 236os
Naturalidade da pessoa pode ser da aldeia ou do território onde nasceu.
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13/02/2025 - Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo 28272n
Texto busca desafogar o Judiciário ao ar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto.
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13/02/2025 - Estudos Avançados em Direito Notarial e Registral 1j16v
Obra publicada pela YK Editora pode ser adquirida com desconto pelos associados ao IRIB!
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12/02/2025 - GEO IRIB 20 anos – O Papel do IRIB na Gestão Territorial Brasileira 32355s
Episódios do documentário produzido pelo Instituto a a integrar o acervo do canal do IRIB no YouTube.
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12/02/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: inscrições para participar da premiação terão início em março vl1u
Os interessados poderão concorrer em três Eixos temáticos sobre regularização fundiária.
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12/02/2025 - Exame Nacional dos Cartórios tem data alterada 4d4r1y
CNJ retifica edital e define que 1º ENAC será realizado em 27 de abril.
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11/02/2025 - ENNOR abre inscrições de curso preparatório para 1º ENAC 33350
Aulas serão ministradas por corpo docente altamente qualificado, com metodologia focada na prática e teoria.
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10/02/2025 - Referência Nacional: Raio-X dos Cartórios aponta relação de Serventias Extrajudiciais modelos de atendimento e gestão 575m7
Dados completos podem ser ados na página do levantamento realizado pela ANOREG/BR.
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07/02/2025 - Nova edição do Pesquisa Pronta trata sobre usucapião por herdeiro 416k19
Material produzido pelo STJ tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas da Corte.
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