2y6c2s

Últimas Notícias

• 13/11/2015 - TRF1 condena União e DER/MG a pagar indenização pela ocupação irregular de área para a construção de trecho da BR 381 612n38

  Seis cidadãos ajuizaram ação de desapropriação indireta contra os entes públicos objetivando o pagamento de indenização da área de dois mil metros quadrados
  Veja mais

• 12/11/2015 - STF: Programa Artigo 5º fala sobre desapropriação de imóveis 133z73

  O programa mostrou o que esse procedimento pode provocar e quais são os direitos dos proprietários
  Veja mais

• 28/10/2015 - Câmara dos Deputados aprova indenização por terra afetada por implantação de rede de energia 695e2o

  Substitutivo aprovado altera tipo de indenização; proposta original previa indenização por desapropriação, mas relator optou por servidão istrativa
  Veja mais

• 21/10/2015 - Registro de imóveis desapropriados para construção de linhas férreas j6w3p

  Palestra foi embasada no posicionamento institucional do IRIB sobre o assunto
  Veja mais

• 15/10/2015 - TRF3: Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Araçatuba realiza acordo de desapropriação da fazenda 4q1z4t

  Conciliação entre partes vai permitir ao Incra a destinação de imóvel rural a interesse social
  Veja mais

• 02/10/2015 - TRF5 mantém decisão que anulou decreto municipal do Parque Josué de Castro 3u3d4c

  Magistrados afirmam que casos de desapropriação de imóvel de propriedade da União precisam ser autorizados pela da Presidência da República
  Veja mais

• 24/09/2015 - TRF4 nega indenização por desapropriação de terrenos no Parque Nacional do Superagui, Paraná 6322m

  TRF4: 3ª Turma entendeu que os imóveis estão em ilha natural de domínio da União e que o “ente público não precisa ressarcir por algo que já lhe pertence"
  Veja mais

• 20/08/2015 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova compra de imóvel à vista para reforma agrária 1w4y25

  União pagará por imóveis rurais que não preencham os requisitos para a desapropriação por interesse social
  Veja mais

• 20/08/2015 - Evento do Incra marca conquista de área para assentamento de 280 famílias em Sergipe m6aq

  Fazenda, vistoriada pelo Incra em 2012 e classificada como produtiva, teve sua obtenção pelo modelo convencional de desapropriação inviabilizada
  Veja mais

• 18/08/2015 - Desapropriação amigável pelo Município – área pertencente ao Estado. Hierarquia política. 6p1z2u

  Questão esclarece dúvida acerca da impossibilidade de desapropriação pelo Município de área pertencente ao Estado.
  Veja mais

• 04/08/2015 - TJRN autoriza depósito judicial para desapropriação de terreno para ampliação do TCE/RN s5j4d

  Decreto nº 25.304 havia declarado o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação
  Veja mais

• 14/07/2015 - TJMG: Desapropriação amigável. Forma originária de aquisição da propriedade. Especialidade. Legalidade. 5c4h3e

  A desapropriação amigável deve respeitar os princípios da Especialidade e Legalidade, ainda que seja considerada como forma originária de aquisição da propriedade.
  Veja mais

• 06/07/2015 - Desapropriação de imóvel não pode ser paga com precatórios 3c6i4z

  A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
  Veja mais

• 25/06/2015 - Incra: Decretos de desapropriação atendem quilombolas no Maranhão 2k3kt

  Publicados no Diário Oficial da União, os decretos beneficiarão 463 famílias dos territórios de Santa Rosa dos Pretos e Charco
  Veja mais

• 24/06/2015 - Incra: Assinado primeiro decreto de desapropriação de território quilombola do Paraná 33723d

  Foram declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo território quilombola Invernada Paiol de Telha
  Veja mais

• 18/06/2015 - TJCE desapropria imóveis para construção de anexo ao Mercado da Aerolândia, em Fortaleza 4k6e1u

  Poder público demonstrou a publicação do decreto que declarou de utilidade pública o bem desejado
  Veja mais

• 16/06/2015 - Separação dos bens públicos dos bens privados: Estradas que cortam imóveis – Parecer de Eduardo Augusto. 3v181g

  Áreas públicas devem ser excluídas da matrícula de imóvel integrante do patrimônio privado, independentemente da existência de procedimento de desapropriação, mesmo que uma ou mais parcelas resultantes do seccionamento possuam área inferior à Fração Mínima de Parcelamento da região.
  Veja mais

• 08/06/2015 - TRF5 mantém desapropriação de terra no interior do Rio Grande do Norte 45641

  Terceira Turma determinou, ainda, a atualização monetária da indenização a ser paga pelo Incra ao espólio
  Veja mais

• 03/06/2015 - Senado: Parlamentares pedem a votação de PEC que indeniza terras declaradas indígenas 5e5w3y

  A Proposta 71/2011 colaboraria para resolver grande parte dos conflitos entre brancos e índios por causa da expropriação e da desapropriação de terras
  Veja mais

• 08/05/2015 - CSM/SP: Desapropriação. Imóvel da União. SPU – certidão – necessidade. 2v6i6k

  É exigível a autorização da Secretaria do Patrimônio da União para desapropriação de bem da União pelo Município.
  Veja mais