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05/05/2011 - Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente 3t5k62
STJ entende que a compensação só é possível quando se comprova a valorização específica
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19/04/2011 - Comunidade Quilombola comemora imissão na posse de imóvel na PB 4p2z5c
Moradores foram os primeiros a receber o Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social
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15/03/2011 - Processo de desapropriação: ação não permite discussão sobre titularidade de terra 2a5oz
Leia matéria publicada na revista Consultor Juridico
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14/03/2011 - AGU garante posse da Marinha em gleba de fazenda no Distrito Federal 2e73m
Posse estava sendo questionada em ação de desapropriação proposta por empresa
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02/12/2010 - Professor da faculdade de Coimbra apresentou palestra sobre desapropriação em caso de catástrofe 6f1tv
contou com a participação de especialistas brasileiros
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09/11/2010 - Desapropriação: área registrada em cartório prevalece sobre área real do terreno 51p5q
Para a Corte, a indenização do imóvel deve limitar-se à área do decreto expropriatório constante do registro imobiliário.
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