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Últimas Notícias

• 25/06/2024 - CGJGO investe 43 novos Notários e Registradores 1324p

  Ato foi realizado na presença do Corregedor-Geral do Estado de Goiás. Próxima solenidade será realizada no dia 28 de junho.
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• 25/06/2024 - Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte III 1e6p2o

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 25/06/2024 - Contrato particular. Sequestro penal. Leilão. Terreno de marinha. SPU – anuência. Inoponibilidade. 4w1a3p

  TRF1. Décima Turma. Apelação n. 0008887-17.2019.4.01.3500, Relator Des. Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, julgada e publicada no PJe em 10/05/2024.
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• 24/06/2024 - PMCMV: mais de 7 mil unidades serão contratadas 5t1n1y

  Com as contratações de 49 empreendimentos, 15 Estados serão beneficiados.
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• 24/06/2024 - ONR lança edital do PID/ONR 2024 12252u

  Programa tem como objetivo prioritário apoiar as Serventias de Registro de Imóveis com arrecadação média mensal de até R$ 50 mil.
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• 24/06/2024 - Julgamento colegiado da dúvida registral pelos próprios delegatários: Uma inovação compatível com a Constituição Federal 4n6bc

  Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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• 24/06/2024 - Retificação de registro. Área – acréscimo considerável. Aquisição de propriedade. 3o2q39

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.150907-4/001, Comarca de Guapé, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 12/06/2024 e publicada em 18/06/2024.
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• 21/06/2024 - O PL 3.999/20 e o despejo extrajudicial: Uma nova abordagem para o inadimplemento nas relações locatícias 1g3un

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 21/06/2024 - Retificação de registro – impugnação fundamentada. Sobreposição de área. 22n

  CGJSP. Recurso istrativo n. 0002466-36.2022.8.26.0344, Comarca de Marília, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 06/06/2024 e publicado em 10/06/2024.
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• 21/06/2024 - CENoR: O Registo Civil e a Cidadania Europeia 4v302j

  Curso será realizado no dia 25 de junho, exclusivamente online.
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• 20/06/2024 - Associação. Cisão parcial. Transferência de imóveis. Escritura pública. 394fp

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5211605-06.2023.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Carlos Cini Marchionatti, julgada em 24/04/2024 e publicada em 30/04/2024.
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• 20/06/2024 - Não Incidência de ITBI em holding patrimonial: cuidados contábeis e a extrapolação de poder municipal u1918

  Confira a opinião de Eduardo Salles de Carvalho Pinto, Gustavo Bretas Nascimento Baptista e Luiz Gustavo Mesquita publicada no Migalhas.
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• 19/06/2024 - AEDO: mais de 6 mil autorizações já foram firmadas desde o início da campanha 485z2s

  Segundo CNB/CF, moradores do Distrito Federal foram os que mais aderiram.
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• 19/06/2024 - Receita Federal envia aviso para regularização de obras 1c4p4h

  Mais de 16 mil cartas foram encaminhadas para que contribuintes responsáveis por construções civis regularizem suas obras antes da fiscalização.
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• 19/06/2024 - Racionalidade e princípios da ordem fundiária 3b4m6x

  Confira a opinião de Luiz Walter Coelho Filho publicada no Migalhas.
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• 19/06/2024 - Usucapião Extraordinária. Bem público. Impossibilidade. 43v4i

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.034756-7/001, Comarca de Formiga, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 13/05/2024 e publicada em 14/05/2024.
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• 18/06/2024 - Comentários à proposta de reforma do Código Civil – Art. 1.247 6bf5z

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 17/06/2024 - Análise dos dispositivos legais na Lei 12.651/12 sobre APP em zonas rurais (Partes 1 e 2) 71s1e

  Confira a opinião de Vanessa Santos Moreira Soares publicada no ConJur.
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• 14/06/2024 - IBGE divulga versão completa do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos u3hy

  CNEFE aponta que cerca de 13,3 milhões de endereços do país estão em condomínios e que, em 2022, o Brasil tinha 3,5 milhões de edificações em construção ou reforma.
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• 14/06/2024 - Alienação Fiduciária em Garantia: Histórico, Conceito e Sistematização 6j626m

  Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto!
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