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02/08/2024 - Compra e Venda – escritura pública – outorga. Promitente vendedor – falecimento. Inventário – necessidade. 2m4c1x
TJMG. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.118029-0/001, Comarca de Belo Horizonte, Relatora Desa. Aparecida Grossi, julgada em 24/07/2024 e publicada em 25/07/2024.
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01/08/2024 - Portaria MCID n. 738, de 22 de julho de 2024 2l5r2s
Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida.
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01/08/2024 - Registros históricos são restaurados em Nova Iguaçu 446714
Matéria publicada pelo jornal “Toda Palavra” ressalta o trabalho do Titular do 2º Ofício de Notas de Nova Iguaçu.
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01/08/2024 - Habitação de interesse social e de mercado popular e o limbo jurídico do comprador (des)avisado 3k2y6s
Confira a opinião de Douglas Gavazzi publicada no Migalhas.
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31/07/2024 - Notas sobre testamentos celebrados no exterior e seus efeitos no Brasil 46u6f
Confira a opinião de Ana Luiza Maia Nevares publicada no Migalhas.
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30/07/2024 - CGJAM lança Mapa de Correições para consulta online das correições em Serventias Extrajudiciais do interior 1s101q
Ferramenta abrange correições realizadas a partir do ano 2000 e permite agilidade e facilidade de o às informações.
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30/07/2024 - Condomínio de Lotes – 1ª Edição u376n
Obra escrita por Rui Gustavo Camargo Viana é publicada pela YK Editora e está em pré-venda com desconto!
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30/07/2024 - Considerações sobre a adoção da tecnologia blockchain nos registros públicos do Brasil 6y1w5n
Confira a opinião de Emílio Guerra publicada no Migalhas.
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29/07/2024 - ONR publica orientações para emissão da Declaração de Quitação Caixa 625w41
Documento apresenta o a o para nova funcionalidade disponibilizada pelo Operador Nacional.
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29/07/2024 - ANOREG/BR prorroga prazo para inscrição no PQTA 2024 6a5s4z
De acordo com a entidade, as inscrições poderão ser realizadas até o dia 10 de agosto.
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29/07/2024 - Sistema extrajudicial e desafios do modernismo tecnológico, econômico e social 3l6e6l
Confira a opinião de Alberto Gentil de Almeida Pedroso publicada no ConJur.
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26/07/2024 - Juntas, R e LCA são as principais fontes de recursos privados para financiamento do agronegócio 1f4l69
Informação foi divulgada pelo MAPA, que apontou crescimento de 147% no valor do patrimônio líquido do FIAGRO.
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26/07/2024 - Terra Analytics é apresentada ao TJMA 3i5j14
Plataforma analisa todas as propriedades e imóveis rurais do Estado e do país.
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26/07/2024 - CNJ e o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro 333g6x
Evento será realizado no dia 21 de agosto e é promovido pela Revista Justiça & Cidadania, com o apoio do CNJ.
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26/07/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Mudanças na separação convencional de bens – Parte IV 6o6d60
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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26/07/2024 - Escritura de Compra e Venda. Matrícula bloqueada. Via judicial. 456wy
TJRJ. CM. Processo n. 0001842-45.2021.8.19.0011, Comarca de Cabo Frio, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 18/04/2024 e publicado em 24/04/2024.
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25/07/2024 - Registros de óbito poderão ser feitos de forma digital em São Paulo 6r3s4u
Funerárias cadastradas lançarão o documento diretamente no cartório.
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25/07/2024 - Lei permite a produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do ITR 2d5x1x
Pela nova norma, CAR pode ser usado para medir área tributável da propriedade, base de cálculo do Imposto Territorial Rural.
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25/07/2024 - Resolução CMN n. 5.158, de 24 de julho de 2024 2q5z3q
Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9, em decorrência dos impactos da catástrofe climática sobre o registro de informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural de imóveis situados no estado do Rio Grande do Sul e estabelece regras para embargos de órgão ambiental para imóveis ocupados por assentamentos da reforma agrária ou por povos e comunidades tradicionais.
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25/07/2024 - Financiamento imobiliário tem alta de 30% e supera expectativa para 1º semestre de 2024 46724v
Dados foram informados pela ABECIP em coletiva de imprensa realizada ontem.
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