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Últimas Notícias

• 23/12/2024 - Compra e Venda. Fração ideal de terreno. Condomínio edilício – instituição. 4s2m5p

  CSMSP. Apelação Cível n. 1008876-97.2024.8.26.0320, Comarca de Limeira, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 05/12/2024 e publicada em 12/12/2024.
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• 23/12/2024 - Champagne na laje t2t2f

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 23/12/2024 - Resolução CMN n. 5.197, de 19 de dezembro de 2024 aj45

  Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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• 23/12/2024 - Projeto permite retificar registros civis de falecidos a partir de certidões batismais 42585j

  Proposta precisa ser analisada por comissão da Câmara dos Deputados.
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• 20/12/2024 - TJSP libera registro de imóveis de moradia social para compradores com renda acima do limite 1m3xe

  Cartórios deverão informar Prefeitura e MP sobre o descumprimento da política destinada a famílias de baixa renda na capital.
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• 20/12/2024 - Lei do Marco Temporal: STF encerra 2024 com avanços em debates e propostas 73111s

  No segundo semestre, Comissão Especial designada pelo Ministro Gilmar Mendes realizou 14 audiências.
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• 20/12/2024 - Três equívocos comuns sobre a função notarial: Parte 3 – Cláusulas, s e consentimento 1o5k5l

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama e Hercules Alexandre da Costa Benício publicada no Migalhas.
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• 20/12/2024 - ONR investirá R$ 20 milhões para digitalizar acervo de Cartórios de cidades pequenas 623x1p

  Matéria foi publicada pela Revista Veja, que também destacou o portal RI Digital.
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• 19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 147, de 18 de dezembro de 2024 3s372

  Estabelece procedimentos a serem adotados pelo INCRA para compra e venda de imóveis rurais, na forma do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, com alterações promovidas pelos Decretos nº 2.614 de 1998 e 2.680 de 1998, e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024 e define as alçadas de decisão e outras providências.
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• 19/12/2024 - O papel do Direito Notarial no mercado de créditos de carbono: Uma base para sustentabilidade e confiança 291c3s

  Confira a opinião de Andrey Guimarães Duarte publicada no Migalhas.
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• 19/12/2024 - Constitucionalidade de leis ambientais acreanas são questionadas no STF 5k616n

  ADIs foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Verde.
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• 18/12/2024 - Resolução 571/24 CNJ: Inventário extrajudicial envolvendo menores e incapazes 595h3g

  Confira a opinião de Flávia Pereira Ribeiro e César Augusto Costa publicada no Migalhas.
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• 18/12/2024 - REURB-E: CDU aprova PL que amplia rol de beneficiários 2413d

  Conforme o PL, a Reurb-E poderá ser aplicada em único imóvel isoladamente.
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• 17/12/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Matrícula – descrição – divergência. Especialidade Objetiva. 5m4u14

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.053231-9/002, Comarca de Barbacena, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgada em 12/12/2024 e publicada em 13/12/2024.
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• 17/12/2024 - A atualidade da Lei da Incorporação Imobiliária ao completar sessenta anos 644523

  Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
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• 17/12/2024 - Diário do Estado publica matéria sobre cadastro e Cartórios 5i1l2r

  Vice-Presidente do IRIB destaca necessidade de integração cadastral.
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• 17/12/2024 - CMADS aprova criação de fundo para financiar aumento de áreas verdes nas cidades 1ta6l

  PL permite que fundo financie até 60% do valor total dos projetos de arborização em cada cidade.
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• 16/12/2024 - Averbação de indisponibilidade de bens – O CNJ prestigia a insegurança jurídica 3p5a6f

  Confira a opinião de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza publicada no Migalhas.
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• 13/12/2024 - Sobre o despejo extrajudicial – Algumas anotações 5g5s5c

  Confira a opinião de Jaques Bushatsky publicada no Migalhas.
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• 13/12/2024 - Censo Demográfico 2022: IBGE divulga dados sobre características dos domicílios 4b3c4l

  De acordo com o levantamento, um em cada cinco brasileiros mora em domicílio alugado.
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