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Últimas Notícias

• 08/12/2011 - IRIB Responde: Compra e venda. Banco – liquidação extrajudicial. Licitação – necessidade. 243p32

  Banco em liquidação extrajudicial deverá promover licitação para alienar imóvel.
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• 22/11/2011 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel rural – descrição – precariedade. Especialidade Objetiva. Fé Pública. 5l4l

  Para o ao Registro Imobiliário, é imprescindível a identificação do imóvel como um corpo certo.
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• 03/11/2011 - Cuba sanciona lei de compra e venda de imóveis pela 1ª vez em 50 anos 4t1i4k

  Segundo reportagem do G1, divórcio, falecimento ou saída definitiva do país permitem a comercialização
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• 03/11/2011 - TJRS: Compra e venda. Imóvel rural. Georreferenciamento – dispensa. l213k

  Georreferenciamento é dispensado para alienação de parte da área de imóvel rural superior a 500ha em condomínio.
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• 14/10/2011 - STJ: Mantida decisão que determinou penhora de imóvel de Canhedo em execução trabalhista 6x1q3t

  Ministro não itiu o conflito de competência suscitado pelo empresário
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• 11/10/2011 - IRIB Responde: Compra e Venda. Desdobro. Escritura pública – atos distintos. 2n4j2i

  Escritura pública pode trazer dois ou mais atos distintos.
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• 04/10/2011 - IRIB Responde: Compra e venda. Regime matrimonial – separação de bens. Outorga uxória. 6g606x

  É inexigível outorga uxória quando, em virtude do regime de bens adotado, não há comunicabilidade do imóvel.
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• 27/09/2011 - IRIB Responde: Escritura pública. Compra e venda. Unificação prévia. 1l2g6n

  Para ser alienado como único imóvel, é necessária a unificação matricial dos imóveis anteriormente à lavratura de escritura pública.
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• 05/09/2011 - Comissão mantém direito das Forças Armadas sobre seus imóveis 3w112z

  Rejeitado Projeto de Lei que revoga o poder especial dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a venda ou a permuta dos imóveis sob sua responsabilidade
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• 25/08/2011 - CSM/SP: compra e venda de fração ideal pode indicar parcelamento irregular do solo 3260

  Proibição de alienação de fração ideal tem objetivo de evitar infração oblíqua à ordem urbanística
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• 24/08/2011 - Mantida anulação de venda de imóvel realizada dias antes da falência de empresa paulista 4e386d

  Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 23/08/2011 - TJSP: incorporador só pode negociar unidades autônomas após registro da incorporação imobiliária 2t4x1z

  Compromisso de compra e venda celebrado sem o prévio registro da incorporação é nulo
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• 02/08/2011 - STJ: venda de ascendente à descendente por interposta pessoa deve ter consentimento dos demais 3w4o24

  Configurada simulação, o prazo prescricional para anulação da venda é quadrienal
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• 21/07/2011 - TJMG: Justiça garante posse de imóvel 403n49

  Casal comprou o imóvel, por meio de instrumento particular de compra e venda, e, quando foi tomar a posse, ele estava ocupado por outra pessoa
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• 21/07/2011 - Projeto diminui taxa cobrada na venda de imóvel em terreno de marinha l1l14

  Segundo proposta, o laudêmio deve ser equivalente a 5% do valor atualizado do terreno
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• 20/07/2011 - TRT4: Empresa condenada por venda de lotes irregulares em Porto Alegre 1a416l

  A empresa havia obtido na Justiça a reintegração de posse dos terrenos ocupados, e posteriormente realizou contratos de compra e venda
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• 04/07/2011 - Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado 4w1x5m

  Entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 27/06/2011 - STJ decide sobre prazo para ação de anulação de venda de pais a filho b1u2b

  O prazo para ação de anulação de venda de pais a filho por meio de “laranja”, sem consentimento dos demais herdeiros, é contado a partir da morte do último ascendente
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• 22/06/2011 - TJRO - Justiça obriga pai a reparar filhos por venda de imóvel após separação 335p53

  Juiz determinou a conversão da ação em perdas e danos para ressarcir filhos pelo prejuízo
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• 01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento 3h6j24

  Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz
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