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05/05/2025 - Regularização Fundiária Urbana titulatória. Condomínio edilício regularizado. Unidade autônoma. 35146e
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB de unidade autônoma de condomínio edilício regularmente instituído.
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05/11/2024 - Adjudicação Compulsória. Incorporação imobiliária. Condomínio edilício. Unidade autônoma. Construção – averbação. Habite-se – ausência. 6x1a3p
CSMSP. Apelação Cível n. 1032916-19.2023.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 26/09/2024 e publicada em 02/10/2024.
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23/07/2024 - Loteamento. Lote. Averbação de construção. Instituição de condomínio. Abertura de matrícula. Unidade autônoma. 3q6u30
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de condomínio em lote integrante de loteamento.
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15/05/2024 - Compra e Venda – unidade autônoma. Convenção de condomínio. Título anterior. Continuidade Registral. 573n5z
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.215991-3/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgado em 13/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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08/12/2023 - Usucapião Extrajudicial. Contrato de Compra e Venda – unidade autônoma. Condomínio edilício de fato. 2f6a3g
TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0015699-26.2022.8.24.0710, Comarca de Florianópolis, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 04/11/2023.
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03/10/2023 - Instituição de condomínio. Unidade autônoma. Área de uso comum – ausência. 1p1v5p
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de condomínio sem área de uso comum.
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22/09/2023 - Condomínio. Destinação mista. Sala – utilização – alteração. Instituição de condomínio. o2s1
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração de destinação de unidade autônoma.
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19/06/2023 - Usucapião. Unidade autônoma. Construção não averbada – regularização posterior. m2k4g
TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5013123-30.2014.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Carlos Cini Marchionatti, julgada em 31/05/2023 e publicada em 1º/06/2023.
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27/01/2023 - Retificação de registro. Síndico – legitimidade. Convenção condominial – divergência – matrícula – unidade autônoma. 175o6k
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade do síndico para requerer retificação de área de unidade autônoma.
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09/01/2023 - Retificação istrativa. Condomínio de lotes. Confrontante – unidade autônoma. Síndico – ausência. Condôminos – anuência. 54291b
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de proprietário de imóvel confrontante em procedimento de retificação de área.
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12/08/2022 - Condomínio edilício. Apartamento em duplex – transformação – averbação. Condôminos – anuência. Obra em área exclusiva. Convenção de Condomínio – autorização. 4q3238
TJRJ. CM. Processo n. 0389425-69.2014.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcus Henrique Pinto Basílio, julgado em 28/07/2022 e publicado em 02/08/2022.
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11/07/2022 - Incorporação imobiliária. Unidade autônoma – individualização parcial. 6a6y2x
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária e individualização parcial do prédio.
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16/05/2022 - Condomínio. Unidade autônoma – desmembramento. Procedimento registral. 1w6u3z
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do desmembramento de unidade autônoma em condomínio edilício.
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13/12/2021 - Condomínio edilício – unidade autônoma – locação – república de estudantes. Direito de propriedade. Convenção – alteração – quórum – aprovação unânime dos condôminos. 4na1a
CGJSP. Recurso istrativo n. 1019834-60.2018.8.26.0577, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgado em 17/06/2020, DJ de 22/06/2020.
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25/11/2021 - Incorporação imobiliária. Unidade autônoma – matrícula – abertura. Legitimidade. 386p2d
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade para abertura de matrícula de unidade autônoma.
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24/11/2021 - Condomínio edilício. Vagas de garagem – unidade autônoma. 1a2f6w
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de vagas de garagem como unidades autônomas na instituição de condomínio edilício.
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03/11/2021 - Condomínio – unidade autônoma – descrição – retificação. Especificação – alteração – anuência dos condôminos. 6dl65
CGJSP. Recurso istrativo n. 1123785-12.2019.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 21/09/2021, DJ de 06/10/2021.
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18/10/2021 - Incorporação imobiliária. Unidade autônoma - individualização. Matrícula - abertura. 4r3t1q
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da individualização de unidades autônomas.
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30/08/2021 - Incorporação imobiliária. Compra e venda – unidade autônoma. “Habite-se” parcial. 2dq3b
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de unidades autônomas em incorporação imobiliária com “Habite-se” parcial.
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27/08/2021 - Instituição de condomínio edilício. Unidades autônomas – individualização não apresentada em momento oportuno. Retificação do ato – possibilidade. 1q4n6a
CM. Recurso istrativo n. 0021657-61.2020.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relator Des. Hélio do Valle Pereira, julgado em 20/10/2020.
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