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• 30/10/2015 - TRF4: Terrenos de marinha que teriam sido doados a princesa brasileira em ville pertencem à União 2591s

  A construtora alega que é proprietária do imóvel, que teria sido doado pela coroa à Dona Francisca e transferido, posteriormente, entre sucessivos proprietários
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• 29/10/2015 - MPF/SE: Justiça determina derrubada de quiosque às margens do Rio São Francisco 5d4vp

  União e proprietários também terão de preparar plano para revitalizar a área afetada
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• 28/10/2015 - Procuradoria Regional da República da 2ª Região quer remoção de ocupação irregular na Floresta da Tijuca 1q5k68

  União foi sentenciada a rear a posse da área ao Parque Nacional
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• 20/10/2015 - STJ: Inventário e partilha. Companheira sobrevivente. Imóvel adquirido anteriormente à união estável ? incomunicabilidade. 3y1u3f

  É incomunicável o imóvel adquirido anteriormente à união estável, ainda que o registro da escritura pública definitiva de compra e venda tenha ocorrido na constância desta.
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• 15/10/2015 - MPF/MG expede quatro recomendações em defesa de moradores da Vila Arthur de Sá 5a186y

  Objetivo é evitar que a Prefeitura de BH continue removendo irregularmente famílias de baixa renda que moram em imóvel pertencente à União e que não foi cedido ao Município
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• 13/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção de taxas sobre imóveis da União para pessoas carentes 2j3n5x

  A isenção vale desde o início da efetiva ocupação e para todo o tipo de imóvel da União
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• 08/10/2015 - Senado: União desconhece imóveis em seu poder, diz advogado em audiência pública 2h514g

  A MP 961/2015 define as condições para a alienação de imóveis de terrenos de marinha, bem como autoriza o uso de imóveis de propriedade da União
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• 07/10/2015 - A Medida Provisória 691 e a tentativa de maximização de utilidades econômicas extraídas de bens públicos 6z7225

  Artigo de autoria de Mário Saadi e Mauro Mello Neto, publicado no site Migalhas
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• 06/10/2015 - União estável. Averbação – documentos exigíveis. z3e63

  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de união estável no Registro de Imóveis.
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• 05/10/2015 - Senado: Alienação de imóveis em terrenos de marinha será debatida em comissão mista z2v3g

  Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos participará da reunião, no dia 6/10
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• 02/10/2015 - TRF5 mantém decisão que anulou decreto municipal do Parque Josué de Castro 3u3d4c

  Magistrados afirmam que casos de desapropriação de imóvel de propriedade da União precisam ser autorizados pela da Presidência da República
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• 30/09/2015 - Senado aprova MP que autoriza uso de imóveis da União nas Olimpíadas 2q556v

  MP coloca à disposição também conjuntos habitacionais do PMCMV, para a hospedagem de profissionais envolvidos com os Jogos Rio 2016
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• 30/09/2015 - Ação declaratória de ausência de direito sobre imóvel não se confunde com anulação de registro b31j

  STJ manteve decisão da justiça de Minas Gerais, que se arrasta há quase trinta anos
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• 29/09/2015 - MPF/SC pede demolição de construção ilegal em Florianópolis 4q163u

  Proprietário do imóvel, Município, Floram, União e Ibama são réus no processo
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• 29/09/2015 - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis é tema de reunião em São Paulo 2z2a54

  Representantes do IRIB e ARISP discutem a implantação do SREI em todo o Brasil
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• 28/09/2015 - Comissão da MP que autoriza venda de imóveis públicos realiza audiência nesta terça-feira 29p5g

  A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal
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• 28/09/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão da MP que autoriza venda de imóveis públicos realiza audiência nesta terça-feira, 29 103vn

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• 25/09/2015 - MPF/PA: Assentados e quilombolas de Santarém assinam acordo de convivência 454c5f

  A reunião foi convocada para tratar dos efeitos da demarcação do território quilombola Patos do Ituqui, na região do projeto de assentamento Ituqui
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• 24/09/2015 - TRF1 determina prosseguimento de ação de justificação de posse e benfeitorias em terras públicas 5n321v

  O processo foi declarado extinto ao fundamento de “ausência de interesse e impropriedade da justificação à espécie”
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• 24/09/2015 - Câmara dos Deputados: Pedido de vista adia análise de PEC sobre demarcação de terras indígenas 6m2w4z

  A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal
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