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Últimas Notícias

• 09/09/2022 - IRIB participa de reunião sobre governança de terras 4p6vl

  Instituto foi representado por seu Vice-Presidente e pelo Coordenador Editorial da RDI.
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• 08/09/2022 - Portaria MDR n. 2.745, de 5 de setembro de 2022 621912

  Regulamenta a concessão de subvenção econômica com recursos do Orçamento Geral da União, alocados por meio de emenda parlamentar, às operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) firmadas com pessoas físicas no âmbito dos programas da área de Habitação Popular.
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• 05/09/2022 - União Estável – "post mortem". Cláusula de incomunicabilidade. Direitos sucessórios. 92t3v

  STJ. Quarta Turma, AgInt nos EDcl no AREsp 1782663 – SP, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 08/08/2022, DJe 15/08/2022.
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• 02/09/2022 - Multiatividades que integram capacitações diversificadas e reunião com cartorários marcam segundo dia de atividades do Encontro Regional da 3ª Região Judiciária 3o121k

  Anápolis é a Comarca Polo e sedia o evento promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug), responsável pelas certificações.
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• 02/09/2022 - A lei 14.382/22 e o tratamento da conversão da união estável em casamento 6y4s2p

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 31/08/2022 - Aprovado Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.114/2022 5o5f13

  As mudanças no FGHab visam a garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novos aportes da União.
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• 30/08/2022 - Ocupações ilegais na Amazônia pode ter ciclo de debates 3o5s3

  Tema será objeto de reunião da CMA do Senado Federal.
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• 19/08/2022 - IRIB participa de reunião com CNR 35g2r

  Reunião foi convocada pela Confederação Nacional de Notários e Registradores.
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• 16/08/2022 - Companheiro não é herdeiro necessário w5v48

  Confira a opinião de Regina Beatriz Tavares da Silva publicada no ConJur.
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• 15/08/2022 - Medidas Provisórias em trâmite na Câmara dos Deputados poderão perder a validade 2f4o5v

  Dentre as 16 MPs estão as Medidas Provisórias que tratam do FGHab, ANPD e receitas patrimoniais da União.
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• 11/08/2022 - IRIB participa de nova reunião com Coordenação do Comité Latinoamericano de Consulta Registral 593d4z

  Instituto foi representado por seu Presidente, Vice-Presidente e Secretária-Geral.
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• 11/08/2022 - Sirenejud: novas funcionalidades ampliam transparência de dados ambientais i1a6i

  Novos relatórios do Sirenejud foram apresentados em reunião do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas.
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• 10/08/2022 - PL limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União 5y3d1m

  Segundo o Projeto de Lei, o novo limite aria a ser de duas vezes a variação acumulada da inflação medida pelo IPCA no exercício anterior.
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• 10/08/2022 - Revogado decreto que regulamenta profissão de corretor de imóveis 3b141

  Revogação foi publicada no Diário Oficial da União.
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• 08/08/2022 - CTASP da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n. 7.940/2017 6h4p69

  PL dispõe sobre a regularização, istração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.
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• 02/08/2022 - Revista Justiça: venda de imóveis pela União 5n1c2f

  Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou a venda direta de imóveis da União pela internet.
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• 29/07/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 126, de 28 de julho de 2022 675j2b

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais, situadas em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica do Incra, dentro e fora da Amazônia Legal, e da União, istradas pelo Incra, na Amazônia Legal, previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências
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• 28/07/2022 - Portaria INCRA n. 1.540, de 27 de julho de 2022 654u4b

  Dispõe sobre o procedimento de reversão de imóveis rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra e da União sob gestão do Incra, no âmbito da regularização fundiária prevista na Lei nº 11.952, de 25 de junho 2009.
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• 28/07/2022 - Compra e venda. União estável. Incomunicabilidade. 202v37

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel em união estável.
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• 27/07/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 124, de 26 de julho de 2022 6s3fz

  Estabelece os procedimentos para análise do cumprimento e liberação das cláusulas e condições resolutivas de instrumentos de titulação decorrentes de regularização fundiária, incidentes em áreas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e da União sob gestão do Incra.
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