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13/10/2011 - STJ: Cassada liminar concedida à comunidade indígena que vive em área nobre de Brasília 4p401k
Os índios residem no local onde está sendo construído novo bairro residencial que vai reunir apartamentos de luxo
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13/10/2011 - TJSC: DRH promoverá o programa bem-estar no trabalho aos Chefes de Cartórios 73t4t
O encontro, que será realizado de 09 a 11 de novembro, terá palestras com profissionais de diversas áreas e dinâmicas de grupo
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11/10/2011 - Advocacia-Geral ressalta no STF que lei cearense sobre questões ambientais não invadiu competência da União 335
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07/10/2011 - TJSP: Casal que não conseguiu pagar prestações deve devolver imóvel à Cohab 69l5q
Por conta da inadimplência, foi ajuizada ação ordinária de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse
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05/10/2011 - TJCE: Aprovados no concurso dos cartórios escolhem locais em que atuarão 1f6re
A audiência pública foi realizada no Tribunal de Justiça do Ceará sob o comando da presidente da Comissão Examinadora do certame
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05/10/2011 - TJMS: Publicada nova lista de serventias vagas para aprovados em concurso extrajudicial b946
O Edital nº 37 do III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros está disponível no Diário da Justiça
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04/10/2011 - AGU suspende no STJ decisão que permitia devolução de mais de 800 cabeças de gado a proprietário de fazenda desmatada indevidamente 1l4x66
Fazendeiro ocupa terras da Amazônia Legal desde 2003, e foi notificado diversas vezes pelo Ibama por realizar atividade agropecuária sem licença ambiental
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04/10/2011 - TRF5: Moradores de João Pessoa conquistam direito à moradia 5m5323
Ibama foi impedido de demolir aglomerados de casas em área de preservação ambiental
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30/09/2011 - Proprietário não pode ser responsabilizado por dívidas anteriores à aquisição de imóvel 4n273w
Decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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29/09/2011 - TJMA suspende lei que alterou limites de municípios de Lago da Pedra e Poção de Pedras 5i4c35
A medida cautelar assegura a suspensão dos efeitos da lei em caráter temporário, até julgamento final da Adin
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29/09/2011 - É obrigatório o registro de ações reais ou pessoais reipersecutórias para possibilitar a anulação de alienação do imóvel 19156x
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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27/09/2011 - Juiz deprecado pode suspender execução de carta precatória para aguardar manifestação do deprecante 2t2e35
Esse é o entendimento do STJ, caso haja dúvidas sobre a possibilidade de cumprimento do ato solicitado
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27/09/2011 - TJMA divulga notas das provas orais do concurso de notários 2za5o
A classificação estará disponível no site da empresa que promove o concurso a partir do dia 7 de outubro
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27/09/2011 - STF: mantida a organização das delegações de notas e de registro do interior do Estado de São Paulo 3a2q3s
A partir de agora, qualquer reorganização de serventias extrajudiciais só poderá ocorrer por lei formal de iniciativa dos Tribunais de Justiça
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23/09/2011 - TJMS: Recurso de dono de imóvel é negado e TJ mantém indenização 426gv
Proprietário que ofendeu e ameaçou o locatário terá que pagar indenização por danos morais
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21/09/2011 - TJMA: Empresa não pode construir condomínio em área de proteção ambiental 4p3c2y
Propriedade em São Luís se tornou APP desde que a Lei nº 4.669, de outubro de 2006, criou o Plano Diretor do Município
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21/09/2011 - Cartórios do Pará propõem fundo para financiar modernização i4w2n
Proposta de criação foi apresentada pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ
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20/09/2011 - TJMS convoca aprovados no 3º Concurso Extrajudicial 4d5c4j
Audiência pública de escolha das serventias será no dia 29 de setembro no plenário do Tribunal Pleno do TJMS
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16/09/2011 - TJMT: Negociação de imóvel exige comprovada legitimidade d1h2d
É necessário reconhecimento de ilegitimidade iva caso inexista prova cabal de legitimidade para transgredir sobre bem imóvel
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16/09/2011 - Imóvel de R$ 300 mil é leiloado no Fórum do Calhau (MA) 6y6z6a
Leiloeiro ressaltou a importância do apoio oferecido pelo Tribunal de Justiça, pela Corregedoria Geral da Justiça e pelo Fórum na divulgação do ato público
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