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Últimas Notícias

• 06/04/2021 - Tribunal de Justiça do Espírito Santo protocola Projeto de Lei na Assembleia Legislativa Estadual 6r4c5b

  PL que trata da reestruturação das serventias extrajudiciais foi entregue pessoalmente pelo chefe de gabinete da presidência do TJES ao procurador da ALES.
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• 26/03/2021 - Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça Estaduais divulgam Carta do 85º ENCOGE com deliberações ao CNJ 4j4m5q

  Documento faz referência às Serventias Extrajudiciais.
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• 17/03/2021 - A segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis 3s1j5m

  Confira artigo de Ivan Jacopetti do Lago disponível na plataforma do IRIB Academia.
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• 15/03/2021 - TJPR publica novos atos normativos e orientações aos candidatos inscritos para Concurso Público de Serventias Notariais e Registrais 195x5k

  Tribunal divulgou relação dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, bem como as decisões dos recursos e outras orientações.
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• 12/03/2021 - STJ: remição da execução pode ocorrer até do Auto de Arrematação, mas não contempla outros débitos 5w5m3c

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça e reformou acórdão do TJSP.
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• 11/03/2021 - Tribunal mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz 102h39

  Requerida indenizará por danos morais.
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• 08/03/2021 - Tribunal declara ineficácia de distrato de imóvel por má-fé de construtora 28y1

  Empresa entrou em recuperação judicial cinco dias após acordo.
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• 04/03/2021 - A responsabilidade civil do tabelião e a prática de atos eletrônicos 174y66

  Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Hercules Alexandre da Costa Benício.
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• 02/03/2021 - Senado Federal: PDL busca sustar Instrução Normativa Conjunta n. 1/2021 w6v2

  Instrução Normativa foi publicada conjuntamente pela FUNAI e pelo IBAMA e dispõe sobre empreendimentos indígenas.
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• 19/02/2021 - INSTITUCIONAL: Regulamentado o leilão judicial eletrônico de bens penhorados na JF1 4v2t1f

  Proposta foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho de istração do TRF1.
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• 18/02/2021 - O RE 1.294.969 do STF e seus reflexos no fato gerador do ITBI e ITCMD e para as serventias extrajudiciais 3q424m

  Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins.
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• 18/02/2021 - Solenidade coletiva de investidura para aprovados no concurso de cartórios é suspensa s692e

  A designação de nova data será divulgada oportunamente.
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• 17/02/2021 - STF: Cobrança do ITBI somente poderá ser realizada após a transferência efetiva do imóvel 1g3i5g

  Por unanimidade, Corte Suprema entende ser ilegal a cobrança do imposto antes do registro na Serventia Imobiliária.
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• 15/02/2021 - A regularização fundiária urbana como conquista dos cidadãos brasileiros w2n3e

  Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins.
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• 12/02/2021 - IRIB participa de cerimônia virtual de do Termo de Cooperação Científica entre ANOREG/MT, EMNOR e UNA 553e21

  Instituto foi representado por seu Presidente e Vice-Presidente.
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• 10/02/2021 - Breves notas acerca da possibilidade de constituição de sociedade simples unipessoal Ltda., em virtude da MP 881/19, convertida na lei 13.874/19 5j4k2y

  Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Anderson Nogueira Guedes.
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• 05/02/2021 - Resolução de promessas de venda no contexto da incorporação imobiliária – Evolução legislativa e precedentes i4m1m

  Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub e Alexandre Junqueira Gomide.
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• 04/02/2021 - ANOREG/MT, EMNOR e UNA firmam Acordo de Cooperação Científica, Assistência Técnica e Colaboração 2j1o62

  Solenidade de do documento contará com a participação do IRIB.
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• 01/02/2021 - TJDFT: Tribunal estuda regulamentar aplicação da LGPD nas Serventias Extrajudiciais 2f57g

  Grupo de Trabalho terá sessenta dias para apresentar Plano de Aplicação de LGPD.
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• 28/01/2021 - Tribunal de Justiça planeja retomar ações do Moradia Legal em 2021 6o4920

  Programa já regularizou mais de 42 mil imóveis em Alagoas, beneficiando famílias de baixa renda em 45 municípios.
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