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21/09/2011 - Câmara: Lei sobre terras precisa conciliar soberania com investimento estrangeiro, diz deputado 3l4bl
O objetivo é preservar a soberania nacional e dar segurança jurídica ao investidor estrangeiro que queira comprar terras no Brasil
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19/09/2011 - TJSC: Promessa de regularização de loteamento não garante registro de terreno 3y1r28
Mantida decisão que julga improcedente ação contra as partes que fizeram permuta de terras irregulares
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16/09/2011 - Relatório sobre terras compradas por estrangeiros deve sair até dezembro 343n1c
“Uma vez aprovado, o documento é convertido em projeto de lei e será encaminhado para apreciação do Plenário”, explica o deputado Homero Pereira
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09/09/2011 - Senador Waldemir Moka pede flexibilização de regras para aquisição de terras por estrangeiros 4ky52
Na opinião do parlamentar, as restrições não podem inviabilizar a atuação das empresas com capital estrangeiro
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08/09/2011 - Estudo mostra utilização de terras desmatadas na Amazônia u581o
Segundo mapeamento, mais da metade do bioma amazônico desmatado foi transformado em pasto
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08/09/2011 - Proposta proíbe estrangeiros de arrendar bens da União em terras de marinha 6x6m4x
A área total do território brasileiro vendida a estrangeiros chega a 4.037 milhões de hectares
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02/09/2011 - Advocacia-Geral garante desocupação de fazendas do Incra por ex-proprietário que continuava a arrendar as terras 5k4k3r
Os imóveis estavam sendo utilizados indevidamente para a obtenção de lucros
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30/08/2011 - TJRN: Moradora ganha direito de permanecer em terreno 72633v
Argumentação estatal alega que o imóvel é carente de registro, se tratando então de uma chamada “terra devoluta”
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29/08/2011 - Governo Dilma anuncia mais R$ 400 milhões para a reforma agrária 1k1a3a
Recurso permitirá o assentamento de cerca de 20 mil famílias acampadas
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26/08/2011 - Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola 5q6h4g
Deputado Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumentou que remanescentes de quilombos deveriam provar a ocupação de terras para obter o direito à titulação
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25/08/2011 - Ministra do MMA ite dificuldade para fiscalizar ocupação ilegal de terras 1a2n27
O sistema de fiscalização ambiental no Brasil é complexo e envolve vários órgãos, disse a ministra
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24/08/2011 - Ministros dão explicações na Câmara sobre ocupação ilegal de terras 26a6h
Deputados querem esclarecimentos sobre denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, sobre ocupação ilegal de APPs e de áreas destinadas à reforma agrária
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11/08/2011 - CCJ aprova regras sobre indenização por benfeitoria em terra desapropriada 1k4hm
Segundo a proposta, serão indenizadas as benfeitorias executadas pelo desapropriado por meio de recursos próprios ou provenientes de financiamento
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11/08/2011 - Câmara avalia recadastramento de terras rurais para identificar posse por estrangeiros 604t5e
Parecer da AGU foi o responsável pela falha no encaminhamento dos registros ao Incra, diz juiz da Corregedoria Nacional de Justiça
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03/08/2011 - Corregedoria do TJAM busca parceria do Sipam para regularização de terras da Amazônia Legal 4ub2c
Cartórios de registro de imóveis dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba terão linha de atuação demarcada
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03/08/2011 - Governo não tem controle de terras em mãos estrangeiras, aponta Incra z2p63
Levantamento indica que, atualmente, 34.371 propriedades rurais (4,5 milhões de hectares) pertencem a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros
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01/08/2011 - Subcomissão da Câmara dos Deputados discutirá impactos da compra de terras por estrangeiros 1h2w2z
O grupo tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema
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25/07/2011 - Juiz decide pela reintegração de posse de 316 casas na Vila Estrutural 3u1s4v
Pedido foi formulado pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, do Distrito Federal
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25/07/2011 - Comissão de Agricultura tem como prioridade a restrição à compra de terras por estrangeiros 2b212v
Atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei que ampliam as restrições para esse tipo de compra
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15/07/2011 - STJ: É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação 5tns
Verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer de propriedade da devedora
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