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Últimas Notícias

• 24/06/2013 - Procuradores asseguram validade da homologação da Terra Indígena Escondido em Mato Grosso 4j2n6d

  AGU assegurou, na Justiça, validade do Decreto Presidencial que homologa a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios Erikbaktsá/Rikbaktsá
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• 21/06/2013 - Casal compra lote, constrói em terreno errado e Justiça de Andradina determina regularização das terra 5oz24

  Eles construíram a casa em terreno diverso ao que possuíam, com a anuência do réu
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• 18/06/2013 - Mais de mil famílias dos Campos Gerais terão as terras regularizadas 602m6a

  A medida faz parte do Programa Pró-Rural e vai beneficiar pouco mais de mil famílias, com investimentos de R$ 11 milhões financiados pelo Banco Mundial
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• 17/06/2013 - Imissão de posse coletiva das terras para a comunidade quilombola 47x2e

  Foi o primeiro caso de desapropriação dessa natureza, no Estado do Tocantins
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• 17/06/2013 - Mais de mil famílias dos Campos Gerais terão as terras regularizadas 2n5m6h

  A medida faz parte do Programa Pró-Rural, que recebeu investimentos de R$ 11 milhões financiados pelo Banco Mundial
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• 06/06/2013 - Comunidades ribeirinhas terão situação fundiária regularizada no Amazonas 3a1s18

  As terras pertencem à Marinha e à União Federal, mas são ocupadas há mais de 40 ou 60 anos por ribeirinhos que atuam em atividades diversas
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• 03/06/2013 - CNJ: Fórum estuda regulamentação para registro de terras na Amazônia 34116c

  O objetivo da regulamentação é garantir a efetiva regularização fundiária na região da Amazônia Legal
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• 27/05/2013 - Cartório emite registro do Residencial Real Conquista a pedido da Agehab 13u47

  Com o ato, o Residencial a a constar, legalmente, como bairro de Goiânia, e não mais como gleba de terra
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• 24/05/2013 - TerraPalmas regulariza mais de 300 títulos de propriedade no Jardim Taquari q2h3e

  Foram realizadas 248 emissões de novos títulos e 62 retificações em títulos entregues em anos anteriores sem registro em cartório
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• 23/05/2013 - AGU pede declaração de nulidade dos títulos de área ocupada indevidamente no Parque Nacional do Xingu 5m3j3s

  As terras brasileiras demarcadas para sobrevivência das etnias indígenas são protegidas pela Constituição Federal
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• 21/05/2013 - Publicadas portarias que destinam três imóveis à criação de assentamentos na Bahia 381e1y

  As áreas beneficiam 308 famílias com a obtenção de 5.693 hectares de terras
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• 21/05/2013 - Mais 253 processos de regularização de terras são entregues para ajuizamento 4q2cd

  O trabalho faz parte do Programa Pró-Rural e envolve 1.257 propriedades, totalizando pouco mais de 11 mil hectares
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• 14/05/2013 - AGU afasta compra de terras no país por empresas brasileiras controladas por capital de maioria estrangeiro 4m2k61

  Restrições impostas para aquisições de terras no Brasil por estrangeiros é aplicável, também, às empresas nacionais com maioria de capital internacional
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• 14/05/2013 - AGU afasta compra de terras no país por empresas brasileiras controladas por capital de maioria estrangeiro 4m2k61

  Foi mantido posicionamento adotado pela Advocacia-Geral da União no parecer nº 01/2008
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• 13/05/2013 - Decisão judicial concede posse de imóveis rurais a quilombolas na Bahia 4e1n4w

  O ato beneficia as 29 famílias remanescentes de quilombo que vivem nos 7.473 hectares de terras do Nova Batalhinha
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• 10/05/2013 - Incra e Interpi pretendem agilizar serviço de regularização fundiária no Piauí 2h171u

  Capacitação de técnicos vai possibilitar a utilização do programa Terra SGT
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• 03/05/2013 - TJES: Reconhecido direito de dono de imóvel reajustar aluguel 4w5r1v

  Em outubro de 2010, a Terra & Sol Empreendimentos Imobiliários propôs Ação Revisional de Aluguel contra uma empresária
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• 29/04/2013 - Governo vai fazer a regularização fundiária para 26 mil famílias paranaenses 3o5m1d

  Mais de 11 mil famílias paranaenses que vivem em terras devolutas, públicas e particulares já foram beneficiadas pelas ações
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• 25/04/2013 - CNJ restitui exigência de averbar reservas legais em Minas Gerais 9x1c

  A decisão liminar revoga a Portaria 01/2003 da Corregedoria do Tribunal de Justiça mineiro, que dispensava a averbação das terras junto ao registro de imóveis
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