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Últimas Notícias

• 11/05/2012 - TJMT: Termo de Cooperação permite integrar ações na questão fundiária 5y5c1r

  O objetivo final é melhorar a qualidade do atendimento à população, elevando a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado
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• 11/05/2012 - Câmara: Subcomissão adia votação de proposta sobre compra de terras por estrangeiros l3o2c

  Assessoria técnica vai unir relatórios dos deputados de Beto Faro e Marcos Montes para votação
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• 09/05/2012 - Cresce o número de mulheres titulares de terra da reforma agrária 1j1yt

  Até o começo dos anos 2000, apenas 13% das assentadas tinham o título do lote
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• 03/05/2012 - STF considera nulos títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia 40w2q

  Na época do ajuizamento da ação, a área reclamada para os índios pela Funai só era intermitentemente – não de forma permanente – ocupada por índios, mas sim por não índios
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• 24/04/2012 - Câmara: Governo fará projeto de lei sobre venda de terras para estrangeiros 2h6p35

  O subchefe da Secretaria de Relações Institucionais garantiu aos deputados que a proposta do governo será enviada em 15 dias
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• 18/04/2012 - SP: Remanescentes de quilombo ganham terra por usucapião 6o425r

  A sentença foi proferida no último dia 24 de março, em Ação de Usucapião impetrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
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• 17/04/2012 - RS: Servidor da Funai é condenado por arrendar terras q2y5r

  Reportagem do Conjur diz que o servidor emitiu mais de 50 autorizações para que não-índios adentrassem à Reserva
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• 09/04/2012 - Subcomissão sobre terras para estrangeiros ouve advogado e professor 463m5f

  O relatório de Beto Faro está pronto desde o ano ado, mas não há acordo na subcomissão para votá-lo
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• 30/03/2012 - Relatório sobre compra de terras por estrangeiros será votado em 11/4 26533u

  O relator, Beto Faro, propõe anteprojeto de lei estabelecendo um limite de 100 módulos fiscais, que não ultrae 5 mil hectares
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• 16/03/2012 - STF julga causa mais antiga na Corte e mantém validade de alienação de terras em MT e5w1s

  A Corte aplicou o princípio da segurança jurídica para manter a validade da operação, em caráter excepcionalíssimo
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• 15/02/2012 - Sexta Câmara Cível mantém arrendatários na terra 4q585x

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
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• 09/02/2012 - AGU assegura bloqueio de terras destinadas à reforma agrária registradas ilegalmente em nome de particular no Maranhão 4f4n43

  O juízo aguarda agora o pronunciamento do fazendeiro que registrou irregularmente as terras para definir a reintegração de posse
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• 27/01/2012 - TJRS: Escritura não serve para comprovar posse de imóvel 154e64

  O autor do pedido de reintegração não comprovou a posse anterior da terra, o que seria um pressuposto para sua concessão
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• 25/01/2012 - Câmara analisará novas regras para demarcação de terras indígenas 39141

  Proposta transfere para o Congresso a decisão sobre demarcações
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• 24/01/2012 - TJPA :Juiz deferiu liminar para reintegração de posse a favor de cervejaria em Benevides 2z4x1w

  Área está ocupada por integrantes do Movimento de Luta pela Terra
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• 13/01/2012 - Subcomissão vai tentar superar ime sobre venda de terras a estrangeiros 2gp8

  O relator, deputado Beto Faro (PT-PA), e o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), têm propostas divergentes
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• 10/01/2012 - Câmara: Medida provisória altera limite de áreas de conservação na Amazônia 4d6q4q

  A nova MP tanto incorpora quanto exclui terras dessas unidades com o objetivo de aumentar a proteção ambiental, além de regularizar a situação fundiária
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• 04/01/2012 - Juiz não pode suspender demarcação para pressionar índios a desocuparem terras em disputa 5u6d6c

  Presidente do STJ disse que as decisões causam grave lesão à ordem pública porque interferem em atividade própria da istração
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• 22/12/2011 - AGU: Procuradorias demonstram que indenização por desapropriação de terras deve obedecer a extensão da área registrada em cartório 603068

  Legislação determina que a indenização deve considerar a prova de domínio da área desapropriada para reforma agrária
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• 21/12/2011 - Procuradorias comprovam que indenização por desapropriação de terras deve obedecer extensão da área registrada em cartório 2m1r61

  Legislação determina que a indenização deve considerar a prova de domínio da área desapropriada para reforma agrária
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