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Últimas Notícias

• 20/02/2014 - TJMG: Proprietário retoma posse de casarão na Justiça d2c5f

  Foi determinado ainda a desocupação do imóvel em um prazo de 15 dias e que o ocupante pague os aluguéis de janeiro de 2011 até a data da efetiva desocupação do imóvel
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• 20/02/2014 - TJMG: Compromisso de compra e venda. Promitente vendedor – falecimento anterior à transmissão do imóvel. Sobrepartilha – necessidade. 6b2z1k

  Falecido o promitente vendedor antes da transmissão do imóvel e estando encerrado o inventário, é necessária a realização de sobrepartilha para que os sucessores cumpram o compromisso assumido
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• 11/02/2014 - Concurso Extrajudicial TJMG: publicado Edital 01/2014 2g5x3n

  São 456 delegações de notas e de registro. As inscrições poderão ser feitas de 11/03 a 09/04
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• 29/01/2014 - Concurso Extrajudicial 01/2014: TJMG realiza sorteios públicos 1sle

  Na ocasião, será definida a ordem de classificação das serventias vagas, por meio do desempate dos serviços que possuam mesma data de vacância e de criação
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• 27/01/2014 - TJMG: Mais 46 registradores e notários assumem cargos em cartórios 4i725

  Ao todo, 130 registradores e notários, dos 151 aprovados, receberam delegação
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• 23/01/2014 - TJMG: Publicada Orientação n° 06/2014 – Gerência dos Serviços Notariais e de Registro – GENOT 432nc

  CGJ orienta sobre a escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa previsto no Provimento nº 34/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça
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• 19/12/2013 - TJMG: Retificação de área. Imóvel – aprovação municipal – necessidade. 476t3h

  TJMG: Retificação de área. Imóvel – aprovação municipal – necessidade.
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• 13/12/2013 - TJMG: Mais 45 registradores e notários assumem cargos em cartórios 3hg1n

  Ao todo, 84 registradores e notários, dos 151 aprovados, já receberam delegação
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• 11/12/2013 - Desembargador do TJMG lança o livro Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial 3v2g48

  Marcelo Rodrigues é o autor da obra que aborda diversos assuntos de interesse da classe notarial e registral
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• 28/11/2013 - TJMG: Corregedoria delega cargos em cartórios a registradores e notários 3313v

  Ao todo, 39 registradores e notários, dos 151 aprovados, receberam delegação
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• 14/11/2013 - TJMG: Formal de partilha. Matrícula prévia – necessidade. Continuidade. 1n1u4i

  É inviável o registro de formal de partilha quando ainda não matriculado o imóvel e tampouco registrado qualquer título anterior, sob pena de violação ao Princípio da Continuidade.
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• 14/11/2013 - Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens 644i1r

  O entendimento foi proferido no julgamento do recurso especial de uma ex-esposa, inconformada com o acórdão do TJMG
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• 31/10/2013 - TJMG lança Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro 1ipv

  Solenidade marcou a comemoração dos 65 anos de organização da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais
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• 31/10/2013 - TJMG lança Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro 1ipv

  Francisco Rezende, membro do Conselho Deliberativo do IRIB, integrou o grupo que elaborou as novas normas
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• 29/10/2013 - TJMG lança código de normas dos cartórios 5x2r12

  Composto por cerca de 1,1 mil artigos, documento será entregue a todos desembargadores, juízes de direito e titulares de cartórios de MG
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• 17/10/2013 - TJMG: Permuta – possibilidade. Cláusulas restritivas. 6j104e

  É possível a permuta de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade e incomunicabilidade, quando o produto da venda for convertido em outro bem, sobre o qual incidirão as citadas restrições.
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• 03/10/2013 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Lote – área mínima – inferioridade. 6b291p

  É possível a existência de lote com área inferior a 125m2, quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou a edificação de conjuntos habitacionais de interesse social.
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• 13/09/2013 - TJMG: Código de normas do extrajudicial é entregue a corregedor 3t185

  Membros do grupo, responsáveis pela elaboração de estudos sobre doutrina, jurisprudência e legislação dos serviços notariais e de registro, estiveram no evento
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• 11/09/2013 - TJMG: Casal que comprou imóvel desapropriado será indenizado 6x3s46

  O advogado e o casal que vendeu o imóvel foram condenados a indenizar os compradores, considerando que os três contribuíram para frustração dos autores da ação
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• 02/09/2013 - TJMG: CGJ expede aviso sobre a alimentação dos dados no sistema Justiça Aberta do CNJ 62427

  Aviso nº 41/2013 é direcionado aos responsáveis pelos serviços notariais e registrais
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