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• 08/08/2016 - TJMG: Fazenda Ariadnópolis será desocupada até 18 de agosto 6z6v4f

  Audiência de conciliação reuniu proprietários e MST para negociação
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• 03/08/2016 - TJMG: Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais 6l716s

  Os juízes diretores de foro recolherão os selos físicos que não tiverem sido utilizados nestes nas 88 serventias onde já foram implantados, e os encaminharão à CGJ-MG, no prazo de 24 horas
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• 03/08/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais 5f6z36

  Foi publicada lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro, no DJe de 29 de julho
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• 02/08/2016 - TJMG condena proprietário de terra a indenizar arrendatário 1c621f

  A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirma sentença da Comarca de Cássia
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• 28/07/2016 - TJMG: Imóvel rural. Compra e venda – fração ideal. Módulo rural – área – inferioridade 2mz9

  Não é possível o registro de Escritura Pública de Compra e Venda de fração ideal de imóvel rural com área inferior ao módulo rural
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• 26/07/2016 - TJMG: Arrematação. Penhora e prenotações – cancelamento – juízo competente 4o6363

  O cancelamento de penhoras e prenotações não podem ser realizadas ex officio pelo Oficial Registrador ou pelo Juízo da Vara de Registros Públicos em decorrência de arrematação, uma vez que somente os juízos que ordenaram os correspondentes lançamentos podem desfazê-los
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• 19/07/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais 2l6t6a

  Os candidatos poderão apresentar recurso contra o resultado da Prova Objetiva de Seleção nos dias 21 e 22 de julho
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• 30/06/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais 6152m

  O prazo para interpor recurso contra a pontuação dos títulos será 30/06 e 01º/07
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• 22/06/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais 2o5g4i

  As notas foram divulgadas ontem (21/6), no DJE-MG. No dia 28 de junho, será publicado o resultado da análise dos títulos
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• 14/06/2016 - TJMG: Usucapião extraordinária. Desmembramento irregular. Matrícula – ausência 6n6c3s

  A ausência de matrícula própria do imóvel, em razão de desmembramento irregular do lote, não inviabiliza o manejo da ação de usucapião extraordinária
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• 09/06/2016 - TJMG: Doação. Doador analfabeto. Formalização por escritura pública. Mandatário – interveniência 3s1i5t

  Sendo o doador analfabeto, é imperiosa a observância de condições para a validade do ato, notadamente, de que o negócio seja formalizado via escritura pública ou mediante interveniência de mandatário especialmente constituído
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• 07/06/2016 - TJMG: Compra e venda. Doação. Cláusula de incomunicabilidade. Cancelamento judicial – dispensa 4w5u5z

  A cláusula de incomunicabilidade não implica na inalienabilidade do imóvel, não sendo necessário, para o registro da escritura pública de compra e venda do bem, o prévio cancelamento judicial da restrição imposta quando da celebração da doação
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• 06/06/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais 4b5j4

  As entrevistas individuais e prova oral com os candidatos que disputam o certame serão realizadas até de 17 de junto
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• 02/06/2016 - TJMG: Atualização da lista geral de vacância do extrajudicial 1j662u

  Toda e qualquer vacância de serviço notarial ou de registro ocorrida no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2016 deverá ser comunicada entre os dias 4 e 8/7
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• 19/04/2016 - TJMG: Doação. Cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade. Sub-rogação. Lei permissiva. Autorização judicial – dispensa 2x615c

  Não é exigível autorização judicial para registro de escritura de sub-rogação de cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, quando a doação do imóvel foi efetuada pelo Estado de Minas Gerais a pessoa jurídica
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• 29/03/2016 - TJMG publica enunciados sobre o novo Código de Processo Civil 5i4q13

  Durante três dias, magistrados do Judiciário estadual discutiram e votaram os posicionamentos do Tribunal diante dos temas mais polêmicos trazidos pela legislação que entrou em vigor em 18/3
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• 21/03/2016 - TJMG: Minas Gerais já possui Central Eletrônica de Registro de Imóveis 77362

  Serventias de Registro de Imóveis de todo o Estado estarão interligadas, de forma a compartilhar as informações e transmiti-las com rapidez e segurança
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• 10/03/2016 - TJMG: Formal de partilha. Benfeitoria – averbação. Continuidade. Especialidade h3j2q

  A averbação das benfeitorias, edificadas em lote objeto de formal de partilha, exige a prévia regularização do imóvel, o que implica a averbação da benfeitoria nele descrita
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• 03/03/2016 - TJMG: Certidão de feitos judiciais – transcrição do conteúdo – inissibilidade c5o59

  É incabível a transcrição do conteúdo das certidões de feitos judiciais do transmitente junto à matrícula do imóvel, bastando sua apresentação no momento do registro
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• 01/03/2016 - Desapropriação de prédio para sede do TJMG é considerada regular 3c6h5i

  Decisão valida a transferência do imóvel ao Tribunal e põe fim, na primeira instância, ao questionamento da Anatel, que defendia a devolução do prédio à Telemar Norte Leste S/A OI
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