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21/06/2011 - Assegurado ao locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário 6u3k11
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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20/06/2011 - TJMG: proprietário tem 180 dias para instituir áreas de reserva legal em seus imóveis 464e3x
O proprietário dos terrenos alegou ter cumprido a legislação estadual, pois realizou compensação das áreas de reserva legal inexistentes em seus imóveis
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13/06/2011 - Corregedorias de Justiça da Amazônia Legal e CNJ assinam cooperação técnica para modernização de cartórios de Registro de Imóveis 9a39
Acordo será assinado nesta terça-feira (14) em Brasília
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13/06/2011 - TJSP: Lei que regula taxas de serviços notariais e de registro é inconstitucional 37661i
Relator disse que a declaração de inconstitucionalidade não afasta a competência da CGJ para normatizar a atividade dos cartórios
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08/06/2011 - STJ: autorizada ocupação de imóvel para construção do Centro de Progressão Penitenciária de Catanduva 631u5a
Ministro Arnaldo Esteves Lima seguiu jurisprudência da corte no sentido da imissão provisória por comprovação de urgência
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07/06/2011 - TJ AL: CGJ publica provimento sobre cobrança de emolumentos 461c3u
De acordo com o ato normativo, tal atividade istrativa consiste em garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos
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07/06/2011 - TJAM: Provimento regulamenta comunicações de indisponibilidade de bens 6t2nt
A idéia é desburocratizar o procedimento para torná-lo mais eficiente
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06/06/2011 - Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença 723u2j
Entendimento é da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça
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02/06/2011 - TJSP divulga lista de aprovados nas provas escrita e prática do concurso extrajudicial 2r625j
Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de maio
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01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento 3h6j24
Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz
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31/05/2011 - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel 4w3l6s
Primeira turma do STJ julgou que não se pode confundir “dúvida fundada sobre o domínio”, com concurso de credores
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30/05/2011 - TJDFT promove Ciclo de Palestras de Direito Notarial e Registral 5f3f6k
Evento ocorrerá nos dias 15 e 16 de junho, em Brasília
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30/05/2011 - Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral 5r2z6i
Quarta Turma do STJ condenou a incorporadora ao pagamento da indenização
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25/05/2011 - IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação em Minas Gerais 3d3oy
Convênio firmado com a PUC Minas vai garantir atendimento à comunidade em questões jurídicas
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24/05/2011 - TJMG publica data da prova objetiva para notários e registradores 16464t
Os candidatos cujas inscrições preliminares foram deferidas irão fazer a prova nos dias 11 e 12 de junho
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23/05/2011 - IRIB firma parceria com PUC Minas nesta terça (24) 15596p
Convênio vai proporcionar atendimento à comunidade em questões jurídicas
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23/05/2011 - Gratuidade de emolumentos: TJSP indefere pedido de extensão do benefício a terceiros 473817
"Concessão dos benefícios da justiça gratuita é personalíssima", diz relator
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19/05/2011 - Detenção precária de imóvel não dá ensejo à indenização por ões e benfeitorias 5m6450
Decisão unânime da Segunda Turma do STJ, de acordo com voto do ministro Herman Benjamin
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18/05/2011 - Justiça concede usucapião de vagas de garagem em edifício de Goiânia 485j5k
Decisão é do Tribunal de Justiça de Goiás
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17/05/2011 - Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos 6z531z
A decisão é da Terceira Turma do STJ que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorporadora
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