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Últimas Notícias

• 18/07/2011 - TJRS: Revogada doação de imóvel por ingratidão dos beneficiados b5to

  Com a anuência dos filhos, idosa havia doado, com reserva de usufruto, os bens que lhe pertenciam
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• 18/07/2011 - STJ: Suspensão de liminar não serve para desconstituir decisão sobre validade de doação de área pública 6h6t5f

  O objetivo é afastar a possibilidade de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas
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• 18/07/2011 - Cobrança de IPTU em municípios limítrofes será analisada pelo STF 2s6i33

  A decisão do TJSE extinguiu o processo sem julgamento de mérito por entender que não há como definir a quem cabe a cobrança do tributo, uma vez que a área territorial está em litígio
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• 15/07/2011 - STJ: É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação 5tns

  Verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer de propriedade da devedora
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• 15/07/2011 - TJMG: Divulgadas datas das provas prática e escrita de concurso de notas e registro c1e6m

  Provas serão realizadas nos dias 6 e 7 de agosto em Belo Horizonte
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• 13/07/2011 - TJMG: Liminar garante desconto em imposto 5y1k2e

  Os autores requereram desconto previsto no artigo 23 do Decreto Estadual 43.981/2005
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• 08/07/2011 - TJMG confirma reintegração de posse de terra invadida pelo MST 6m6t6n

  Segundo afirmam os proprietários, o imóvel, com 25 hectares, foi ocupado em 28 de abril de 2010, sob ameaça
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• 08/07/2011 - TJSP suspende construção de condomínio próximo ao Parque Ibirapuera 48444u

  Decisão condenou a Prefeitura e a Construtora a demolir eventuais construções que já tenham sido erguidas no local
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• 04/07/2011 - Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado 4w1x5m

  Entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 01/07/2011 - Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor 194q1d

  Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 01/07/2011 - TJMT: Tribunal Pleno regulamenta concurso para cartórios 2g6o5n

  A intenção é que se faça concurso ainda este ano, informou o presidente do TJMT
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• 01/07/2011 - TJMA: Sai relação dos aprovados na primeira etapa do concurso de notários j1a4v

  O Concurso Público para notários e registradores destina-se ao preenchimento de 145 serventias vagas, sendo 100 vagas destinadas a modalidade de Ingresso e 45 para Remoção
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• 30/06/2011 - Deputados baianos devem votar privatização de cartórios na terça (5) 5t2a6f

  Tribunal de Justiça e deputados estaduais se reuniram na tarde da quarta (29), segundo reportagem do G1
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• 29/06/2011 - Prazo para ação por desapropriação indireta conta a partir da publicação da lei restritiva 5z5u6b

  Entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 29/06/2011 - TJPI: Comissão dá início à preparação de concurso 4m401n

  Foi sorteada a ordem dos cem cartórios a terem suas titularidades preenchidas por meio de concurso público
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• 27/06/2011 - STJ decide sobre prazo para ação de anulação de venda de pais a filho b1u2b

  O prazo para ação de anulação de venda de pais a filho por meio de “laranja”, sem consentimento dos demais herdeiros, é contado a partir da morte do último ascendente
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• 27/06/2011 - Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião 9451q

  Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 27/06/2011 - TJCE: Candidatos participam de última fase eliminatória do concurso para cartórios 6b1o3g

  Até a próxima sexta-feira (1º/07) devem ser ouvidos 320 candidatos
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• 22/06/2011 - TJRO - Justiça obriga pai a reparar filhos por venda de imóvel após separação 335p53

  Juiz determinou a conversão da ação em perdas e danos para ressarcir filhos pelo prejuízo
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• 21/06/2011 - Assegurado ao locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário 6u3k11

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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