2y6c2s

Últimas Notícias

• 04/05/2012 - TJGO autoriza Estado a executar dívida com penhora on-line 6v2h70

  O relator entendeu que não é mais necessária a comprovação de esgotamento das vias extrajudiciais de busca de bens a serem penhorados
  Veja mais

• 03/05/2012 - TJDFT: Juiz determina reintegração de posse de área de quase 20 ha no Setor Mestre D'armas 2n81z

  Os autores alegam ser possuidores e proprietários do terreno desde 26 de janeiro de 1993
  Veja mais

• 02/05/2012 - TJSC reabre inscrições para disputa de 206 serventias vagas no Estado 6p3f28

  As inscrições podem ser feitas no site do Tribunal de Justiça até 30 de maio
  Veja mais

• 30/04/2012 - TJRJ publica edital do concurso público para notário e registrador 4n3z1m

  As inscrições serão efetuadas, exclusivamente pela internet, com início no dia 17 de maio
  Veja mais

• 26/04/2012 - TJMG: Justiça ordena desocupação no Barreiro 1ri47

  A prefeitura alegou ser proprietária e possuidora do terreno, que é uma área pública de proteção ambiental
  Veja mais

• 26/04/2012 - STJ: Bem de família – impenhorabilidade. Usufruto vitalício. Direito à moradia. 1142r

  É impenhorável bem de família gravado com usufruto vitalício em favor da mãe do devedor.
  Veja mais

• 25/04/2012 - TJSC: Inscrições abertas para o concurso de notários e registradores 3t6h14

  Interessados tem de 30 de abril a 30 de maio se inscrever
  Veja mais

• 25/04/2012 - TJDFT: Negada liminar em ação que pede a suspensão da venda de imóveis 374632

  A liminar requeria estudos sobre a capacidade viária dessas regiões istrativas
  Veja mais

• 24/04/2012 - STJ: Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem 2a6d4s

  O relator apontou que o crédito do saldo ainda pertence ao devedor, e por esse motivo é destinado à quitação de outros débitos seus, perante outros credores
  Veja mais

• 24/04/2012 - TJSC: Retificação de registro. Desmembramento. Novas matrículas – criação – impossibilidade. gv1

  Ação de retificação de registro não pode ser utilizada para encobrir parcelamento irregular do solo urbano
  Veja mais

• 23/04/2012 - TJRS: Casal é proibido de pendurar cartaz contra construtora p6t4a

  Colegiado entendeu que deve prevalecer os direitos de personalidade da construtora, já que os problemas decorrentes dos vícios construtivos estavam sendo resolvidos
  Veja mais

• 23/04/2012 - Terceira Turma do STJ reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula 1oi6n

  Tendo em vista o tempo do bloqueio, independentemente de processo para declarar a nulidade do registro, a Turma equiparou-o ao cancelamento do registro de propriedade
  Veja mais

• 19/04/2012 - STJ: Pequena propriedade rural – impenhorabilidade. 453q4m

  É impenhorável a pequena propriedade rural indispensável à sobrevivência do agricultor e família
  Veja mais

• 18/04/2012 - TJAC decide instalar mais um cartório de registro de imóveis em Rio Branco 6x493q

  A decisão do Conselho de istração do Tribunal considera o artigo 111, parágrafo 1º, da Lei Complementar do Estado do Acre nº 221/2010
  Veja mais

• 18/04/2012 - Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa 4x5k2l

  A decisão é da Quarta Turma do STJ, que rejeitou recurso de um incorporador contra o condomínio de um edifício de Brasília
  Veja mais

• 17/04/2012 - TJSC: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. o à via pública – servidão. Proporcionalidade. Razoabilidade. y62v

  Na impossibilidade de implantação de loteamento com todas as condições legais, é possível desmembramento com instituição de servidão para via pública
  Veja mais

• 16/04/2012 - TJAL: Estudo que prevê redução de custas cartoriais é apresentado ao Corregedor 1d5i59

  Objetivo da Corregedoria Geral da Justiça é regularizar propriedades de pequenos agricultores
  Veja mais

• 12/04/2012 - TJSC acolhe recurso e reintegra a ex-donos posse de imóvel na costa da lagoa 4w5066

  De acordo com o processo, os apelantes foram obrigados a vender outro imóvel para fazer frente a despesas preexistentes
  Veja mais

• 12/04/2012 - TJPA promove seminário para discutir modernização de registros de imóveis 2h544i

  Vice-presidente do IRIB para o Estado do RS, João Pedro Lamana Paiva, é um dos palestrantes
  Veja mais

• 12/04/2012 - TJMG decide sobre contrato de gaveta 736l6j

  A inventariante do espólio do vendedor do imóvel deve outorgar a escritura pública em favor dos compradores
  Veja mais