2y6c2s

Últimas Notícias

• 17/07/2012 - TJMT: Outorga uxória – dispensa. Escritura pública – lavratura anterior às leis nº 8.971/94 e 9.278/96 705w1u

  É desnecessária a outorga uxória para compra e venda, quando a escritura pública for lavrada anteriormente às leis nº 8.971/94 e 9.278/96 e o imóvel estiver em nome do de cujus.
  Veja mais

• 16/07/2012 - Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema 5d1961

  No Brasil, essa modalidade é comum na compra de veículos ou de imóveis
  Veja mais

• 16/07/2012 - STJ: Limitação istrativa em propriedade não gera indenização 6c1u5m

  Os proprietários entraram com ação indenizatória contra a União, por ter promovido restrições concretas ao uso e gozo de imóvel, por meio do Decreto 750/93
  Veja mais

• 13/07/2012 - TJDFT: Construtora é condenada a ressarcir por defeitos em prédio novo 5f2fk

  A autor adquiriu em 2006 um apartamento em um prédio novo, com pouco tempo de uso o imóvel apresentou defeitos diversos no acabamento e na estrutura
  Veja mais

• 11/07/2012 - TJSP ite registro de arrematação em imóvel indisponível 2wq68

  A indisponibilidade decorrente do § 1º, do art. 53, da Lei nº 8.212/91 incide apenas sobre a alienação voluntária e não sobre a forçada
  Veja mais

• 10/07/2012 - TJGO nega ação de usucapião a auxiliares de proprietário de fazenda 4b6pr

  Para o relator, os apelantes não conseguiram demonstrar os requisitos para a aquisição originária da propriedade para usucapião
  Veja mais

• 09/07/2012 - TJSC: partilha de bens deve ter por base marcos de início e fim de relacionamento 19616v

  A decisão não levou em consideração que parcela dos bens partilhados foram adquiridos em momento anterior ao período da união estável
  Veja mais

• 06/07/2012 - STJ: Terceiro que adquire imóvel de má-fé é atingido por efeitos do pacto comissório não transcrito no registro 3o62h

  Com esse entendimento, o STJ manteve decisão que garantiu à Mitra Arquidiocesana de Fortaleza a posse de um terreno nobre na capital do Ceará
  Veja mais

• 05/07/2012 - Novo contrato de concessão legitima posse irregular e autoriza extinção de ação de reintegração 3a146m

  Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Veja mais

• 05/07/2012 - TJSP informa locais e horários das provas do 8º Concurso para outorga de Delegações de Notas e Registro 3t2p3j

  As provas por critérios de remoção e provimento serão realizadas no dia 8 e 15 de julho, respectivamente
  Veja mais

• 04/07/2012 - Penhora não atinge bem de família que garante dívida de empresa pertencente a um dos cônjuges 5g6j2t

  Esse foi o entendimento da Quarta Turma do STJ no julgamento do recurso especial interposto por um casal que teve seu imóvel penhorado
  Veja mais

• 03/07/2012 - TJSP: Empresa tem direito a usucapião de bem público 5f2r5z

  A decisão vale apenas para casos que envolvam bem dominial já desafetado
  Veja mais

• 03/07/2012 - TJMG: Imóvel público. Doação. Encargos – descumprimento. Reversão. 5yv2t

  Descumpridas as condições impostas pelo doador, é possível a revogação e o correspondente cancelamento do registro imobiliário.
  Veja mais

• 02/07/2012 - Ministro Felix Fischer é eleito presidente do STJ para o biênio 2012-2014 1652g

  Para o ministro, o processo eletrônico e a Lei dos Recursos Repetitivos trouxeram um avanço para o Judiciário do Brasil
  Veja mais

• 29/06/2012 - TJDFT: Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel 176z61

  Segundo o relator, apesar de a instituição financeira ter comprovado que não possui propriedade registrada, nada provou a respeito do domínio útil e da posse
  Veja mais

• 28/06/2012 - TJSC: Processo de usucapião deve continuar se autor desiste do pedido de extinção 671h47

  Para os desembargadores, como a parte manifestou sua retratação em momento anterior à extinção da ação, o processo deve seguir seu curso norma
  Veja mais

• 28/06/2012 - TJMA suspende julgamento de ADIN que questiona criação de municípios 6u4m4c

  Ação foi ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa
  Veja mais

• 28/06/2012 - TJRS: Compra e venda – fração ideal. Georreferenciamento – exigibilidade. 6q6h4g

  Georreferenciamento é exigível para registro de compra e venda de fração ideal.
  Veja mais

• 27/06/2012 - TJRN abre concurso para serviços notariais e registrais 66134n

  O certame oferece 105 vagas para critério de remoção e ingresso. Interessados podem se inscrever no período de 09 de julho a 10 de agosto
  Veja mais

• 26/06/2012 - TJBA: Corregedoria abre espaço de sugestões para o Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais 5843u

  Os interessados podem enviar sugestões para [email protected] até 24 de julho
  Veja mais