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Últimas Notícias
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18/10/2011 - TJDFT: Semana de Conciliação da Execução Fiscal começa com 90% de acordos realizados 4e3i53
O contribuinte que deixa de recolher os tributos devidos fica impedido de participar de licitações, transferir o imóvel ou veículo e requerer certidão negativa de débitos
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18/10/2011 - I Encontro de Notários e Registradores da Região Norte será realizado em Rondônia 704q3s
Presidente do IRIB participa do encontro que ocorrerá de 20 a 22 de outubro
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18/10/2011 - Padrões criptográficos da I-Brasil: prazo para adequação termina em dezembro 2w3bz
A partir de 2012, nenhum novo certificado poderá ser gerado sob as hierarquias anteriores
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18/10/2011 - Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório l2c1r
O caso tem origem em 1984, quando o Estado de Rondônia decidiu desapropriar uma área para construção de centro istrativo
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18/10/2011 - TJMG: Averbação de construção. CND – INSS – necessidade. Pessoa jurídica de direito público. 2qs71
Para averbação de construção é indispensável a apresentação de CND do INSS por parte de pessoa jurídica de direito público.
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17/10/2011 - TJSC: Sem provar culpa do senhorio, inquilinos não serão indenizados por incêndio 6v1k5c
Casal afirmou que o acidente ocorreu em razão das condições precárias da instalação da rede elétrica no imóvel
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17/10/2011 - Dilma sanciona lei que cria Bolsa Verde 713h3j
Segundo reportagem do jornal O Globo, programa concederá benefício para famílias que morem em Unidades de Conservação e se comprometam a adotar ações para preservá-las
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17/10/2011 - Câmara: Subcomissão discutirá parecer sobre compra de terras por estrangeiros 356h63
A reunião será realizada nesta quarta-feira, 19/10, às 14h30
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14/10/2011 - STJ: Juízo da execução é competente para determinar imissão na posse de bem arrematado 5k5445
A Segunda Seção do Tribunal definiu a competência da Justiça Federal em Marília (SP) para seguir nos atos relativos à execução fiscal
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14/10/2011 - TJRS: Estado indenizará por danos morais proprietário que teve seu imóvel vendido a terceiro 1z3l11
O autor foi despejado mesmo após acordo de renegociação da dívida referente ao financiamento
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14/10/2011 - TJRN: Estado consegue reintegração de posse da escola Felipe Guerra 1c748
A ré vem ocupando o imóvel público irregularmente há 46 anos, e insiste em permanecer no local
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13/10/2011 - STJ: Cassada liminar concedida à comunidade indígena que vive em área nobre de Brasília 4p401k
Os índios residem no local onde está sendo construído novo bairro residencial que vai reunir apartamentos de luxo
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13/10/2011 - Presidentes da Arpen Brasil e da Anoreg Brasil visitam sindicato da Bahia 12173y
Durante a visita foi debatido o funcionamento dos cartórios recentemente privatizados
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13/10/2011 - TJSC: DRH promoverá o programa bem-estar no trabalho aos Chefes de Cartórios 73t4t
O encontro, que será realizado de 09 a 11 de novembro, terá palestras com profissionais de diversas áreas e dinâmicas de grupo
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13/10/2011 - Ministério Público Federal em Sergipe é contra fórmula de reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da Marinha 5c6h5v
MPF/SE é favorável apenas aos reajustes baseados na correção monetária
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11/10/2011 - TJRJ condena Ampla por deixar moradora sem luz por quase um ano 2061d
Poste da empresa foi quebrado e também derrubado, ocasionando a interrupção do fornecimento de energia elétrica
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11/10/2011 - Advocacia-Geral ressalta no STF que lei cearense sobre questões ambientais não invadiu competência da União 335
Para a AGU, cabe aos estados e ao Distrito Federal suplementar a legislação federal
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11/10/2011 - CGJ/TO institui sistema de monitoramento de atos praticados pelos cartórios 1n1928
Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais será de uso obrigatório
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11/10/2011 - VII SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO CIVIL TRATARÁ DO DIREITO IMOBILIÁRIO 1qt3o
Evento será realizado em São Paulo, no dia 21 de outubro, das 8h30 às 18h30
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11/10/2011 - Câmara analisa transferência de bens da União para municípios da Amazônia pw37
Aprovada na Comissão de Trabalho, proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça
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