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Últimas Notícias

• 09/11/2011 - Terceiro adquirente de imóvel sem garantia de fundo não é parte legítima para pedir revisão de cláusulas 3r52t

  O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 09/11/2011 - Advocacia-Geral suspende leilão irregular de ilha de propriedade da União em São Lourenço do Sul (RS) 525c1c

  Ela seria alienada em processo de execução movido por particular contra o suposto proprietário
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• 09/11/2011 - STF: Cobrança de taxa a moradores de loteamento imobiliário é tema de repercussão geral 2e657

  Valor inclui o pagamento de despesas como a manutenção de clube, realização de festas e comemorações
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• 08/11/2011 - Senado: Finalizado o relatório do novo Código Florestal 4x554f

  Foram acatadas apenas três das novas emendas, sendo uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas emendas de redação
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• 08/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será dia 17 612i6p

  Ao todo, foram aprovados 28 candidatos no III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros de Mato Grosso do Sul
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• 08/11/2011 - CGJ promove o 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de SC zd2y

  O encontro será realizado nesta quinta e sexta-feira, dias 10 e 11/11, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça
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• 08/11/2011 - Comissões do senado Federal aprovam novo Código Florestal 256367

  Destaques serão votados na quarta-feira (9).
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• 08/11/2011 - Diretor do IRIB participa de reunião no Colégio de Registradores da Espanha 3j5750

  Eduardo Pacheco reuniu-se com a diretora de Relações Internacionais, Almudena del Río Galán
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• 08/11/2011 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Art. 108 do Código Civil. Instrumento particular - possibilidade. p2l39

  Desde que resultante da Lei nº 9.514/97, podem ser celebrados por instrumento particular os atos e contratos relacionados à comercialização de imóveis e à constituição de garantias imobiliárias.
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• 08/11/2011 - ANOREG-BR realiza encontro nacional em Macéio/AL 4m6r15

  Evento será realizado de 16 a 19 de novembro
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• 07/11/2011 - STF: Funai pede suspensão de decisão do TRF sobre área indígena 69d6i

  O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sustou o processo de regularização definitiva, em favor dos índios xavante em Mato Grosso
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• 07/11/2011 - Câmara: Comissão vota parecer sobre propriedade de terras por estrangeiros 1o2yc

  A reunião será realizada nesta quarta-feira, 09/11
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• 04/11/2011 - Senado: Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22 56482f

  Presidente da CMA acredita que os entendimentos em torno do projeto estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças
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• 04/11/2011 - Senado: Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs j5w6q

  Para diretor da entidade SOS Mata Atlântica, a proposta que veio da Câmara deve ser modificada
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• 04/11/2011 - TJRS: ITBI deve ser calculado sobre o valor atingido com o leilão 2w6f3h

  O entendimento é da 21ª Câmara Cível, que confirmou Mandado de Segurança contra o Município de Canoas
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• 03/11/2011 - Inscrições abertas para o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol até o dia 23/11 66p41

  Conheça os palestrantes brasileiros que irão representar o país no evento
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• 03/11/2011 - Presidente da Anoreg-SP comenta sobre aplicação da Lei 12.424/2011 29d6t

  Segundo Patrícia Ferraz, o que define o valor dos emolumentos são as datas de vigência da lei e da prenotação do título
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• 03/11/2011 - Cuba sanciona lei de compra e venda de imóveis pela 1ª vez em 50 anos 4t1i4k

  Segundo reportagem do G1, divórcio, falecimento ou saída definitiva do país permitem a comercialização
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• 01/11/2011 - Senado: Mudanças no Código Florestal precisam de apoio da Câmara ly1h

  Será necessário um entendimento entre deputados e senadores para que as novas alterações no projeto sejam mantidas
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• 01/11/2011 - Presidente do IRIB ministra aula na Escola Paulista da Magistratura 5c6l4o

  Palestra sobre transmissão da propriedade imobiliária nos casos de reorganização societária foi apresentada aos alunos do curso de Especialização em Direito Notarial e Registral
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