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Últimas Notícias

• 18/03/2014 - Imóvel gravado com usufruto. Divisão amigável – possibilidade. 5m3qo

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de divisão amigável de imóvel gravado com usufruto.
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• 17/03/2014 - Tribunal de Justiça de Sergipe lança edital de concurso público 315x53

  Certame oferece 53 vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. As inscrições estarão abertas entre os dias 15 de abril e 5 de maio
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• 12/03/2014 - TJRO: Divulgada classificação do concurso para delegações de notas e registros 6k225a

  Assim como a classificação, também foi publicada a ata da Reunião Extraordinária da Comissão
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• 11/03/2014 - CSM/SP. Compra e venda. Hipoteca cedular – cancelamento – necessidade. Legitimidade. 2m505x

  A existência de hipotecas cedulares não canceladas na matrícula imobiliária impede o registro de escritura pública de compra e venda.
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• 05/03/2014 - Corregedoria-Geral do Estado do Amazonas implanta malote digital para serventias extrajudiciais 3k131c

  A ação cumpre o Provimento nº 25, que dispõe sobre a regulamentação do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro
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• 28/02/2014 - TRF1 discute incidência de IRPF sobre lucro patrimonial na venda de imóveis 2e5u5o

  A juíza acentuou que, nos casos de compra de imóvel na planta, a titularidade do bem só se dá com a averbação da construção no registro imobiliário
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• 26/02/2014 - II Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial 1ch6p

  Evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal, nos dias 23 e 24/4
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• 25/02/2014 - TJSC: Adjudicação compulsória. Loteamento irregular. Imóvel não individualizado. Continuidade. 3f6ml

  “A ação de adjudicação compulsória não é via adequada para proceder-se à regularização de lote integrante de loteamento irregular que não foi levado a registro.”
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• 24/02/2014 - TJDFT: Inscrições para concurso das serventias extrajudiciais se encerram nesta segunda 66o55

  São oferecidas 10 vagas de outorga das delegações de notas e registros, sendo sete para provimento e três para remoção
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• 18/02/2014 - Registro de propriedades no Brasil tem um dos menores custos do mundo, aponta Banco Mundial 32622v

  Custo do procedimento é cerca de 50% menor que média da América Latina
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• 18/02/2014 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro – impossibilidade. Crime contra a istração Pública. 2q2ka

  Existência de condenação em crime contra a istração Pública impede o registro de loteamento.
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• 18/02/2014 - Arrematação judicial – título hábil. 43551j

  Questão esclarece acerca do título hábil para registro de arrematação judicial.
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• 17/02/2014 - TST: Turma mantém penhora de vaga de garagem com registro próprio 5wt1r

  Reafirmada possibilidade de se penhorar vaga de garagem de apartamento considerado bem de família, desde que os imóveis tenham matrículas próprias.
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• 13/02/2014 - Incorporação imobiliária. Vaga de garagem – coisa de uso comum. 4d5qo

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de incorporação imobiliária onde todas as vagas de garagem são de uso comum.
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• 12/02/2014 - Nota de falecimento 2x1p58

  Antônio Baptista Martins, oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Palmital/SP
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• 12/02/2014 - CGJ-PE lança reedição do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro 6d3u3k

  Atualização contou com a participação da classe notarial e registral
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• 11/02/2014 - Concurso Extrajudicial TJMG: publicado Edital 01/2014 2g5x3n

  São 456 delegações de notas e de registro. As inscrições poderão ser feitas de 11/03 a 09/04
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• 11/02/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Certidão trabalhista – exigibilidade. 2v174f

  Questão esclarece acerca da exigibilidade de certidão trabalhista para o registro de loteamento urbano.
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• 05/02/2014 - Inscrições abertas para o Programa de Pós-Doutoramento em Direito das Coisas, Direito dos Registros e Direito Notarial no CENoR 5m216q

  Entrevista com a coordenadora do Centro de Estudos Notariais e Registrais, Mónica Jardim, a respeito do curso
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• 04/02/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Certidão positiva de ações penais – crime contra a istração pública. 3e5o6u

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de registro de loteamento urbano, quando o loteador apresentar certidão positiva de ação penal referente a crime contra a istração pública.
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