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Últimas Notícias

• 28/07/2022 - Portaria INCRA n. 1.540, de 27 de julho de 2022 654u4b

  Dispõe sobre o procedimento de reversão de imóveis rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra e da União sob gestão do Incra, no âmbito da regularização fundiária prevista na Lei nº 11.952, de 25 de junho 2009.
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• 27/07/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 124, de 26 de julho de 2022 6s3fz

  Estabelece os procedimentos para análise do cumprimento e liberação das cláusulas e condições resolutivas de instrumentos de titulação decorrentes de regularização fundiária, incidentes em áreas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e da União sob gestão do Incra.
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• 01/07/2022 - Extratos, títulos e outras notícias - Pequenas digressões acerca da reforma da LRP (lei 14.382/22) 521v2u

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 25/05/2022 - Reforma Agrária é discutida na Câmara dos Deputados 2z656f

  Audiência Pública discutiu o prazo de ocupação das terras exigido na legislação para regularizar a situação dos agricultores no âmbito do PNRA.
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• 23/05/2022 - CAPADR promoverá Audiência Pública para discutir reforma agrária 6o3t39

  Objetivo é discutir o prazo de ocupação das terras exigido na legislação para regularizar a situação dos agricultores no âmbito do PNRA.
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• 05/04/2022 - Amazônia Legal é pauta de Audiência Pública interativa no Senado Federal 504j22

  Comissão de Agricultura e Reforma Agrária promoverá debates na próxima quinta-feira.
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• 17/12/2021 - Corregedoria-Geral de Justiça discutirá padronização de títulos de reforma agrária 4f6m1z

  Produtores estão reclamando das discrepâncias nos valores de registro cobrados pelas serventias extrajudiciais.
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• 08/12/2021 - Reforma da lei 6.015/73: Sugestões de Aperfeiçoamento 4i6x3r

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 08/11/2021 - Agricultores paranaenses recebem títulos de terra do Governo Federal 316w5k

  Foram emitidos 5.750 títulos definitivos e provisórios para famílias paranaenses.
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• 22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 106, de 18 de outubro de 2021 342x5o

  Define critérios e procedimentos técnicos e istrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
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• 22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 107, de 18 de outubro de 2021 6i4t1c

  Define critérios e procedimentos istrativos para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob o domínio do Incra ou da União.
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• 18/10/2021 - Portaria n. 10, de 15 de outubro de 2021 161k2c

  Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
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• 20/09/2021 - Debate no Senado expôs divergências sobre projeto de licenciamento ambiental 2d6c3b

  Debate foi promovido de forma conjunta por dois colegiados do Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
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• 02/09/2021 - Grupo de Trabalho para “reforma dos Cartórios” estabelece pautas para subgrupos 5w6w29

  GTCARTOR divulga assuntos que serão objeto de discussão em cada um dos subgrupos.
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• 01/09/2021 - Instalado GT da Reforma dos Cartórios na Câmara dos Deputados 3e8

  Grupo também apresentou seu plano de trabalho e cronograma de atividades.
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• 30/08/2021 - GT para reforma dos Cartórios se reunirá na próxima terça-feira 4q5j2b

  Grupo de Trabalho é coordenado pelo Deputado Federal José Nelto.
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• 18/08/2021 - Audiência Pública do Sistema de Reforma de Garantias será realizada hoje o487

  Com transmissão ao vivo pelo YouTube, audiência terá início a partir das 13h.
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• 09/08/2021 - Aviso de Consulta Pública SEAE n. 3/2021 5k4j2z

  Submissão à consulta pública do Relatório do Anteprojeto de Lei de Reforma das Garantias Reais, elaborado pelo Grupo de Estudo Temático - GET, instituído pela Portaria SEPEC nº 826 de 19 de janeiro de 2021.
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• 19/07/2021 - Primeiros os do GT para reforma dos Cartórios será articulado no recesso da Câmara dos Deputados 473d2

  Agenda oficial se iniciará apenas agosto, mas Coordenador pretende colher sugestões nesta semana.
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• 23/06/2021 - Ministro julga incabível ação contra atuação do governo na implementação da reforma agrária 4a1p53

  Para o ministro Marco Aurélio, não cabe ao Supremo substituir o Poder Executivo na implementação de políticas públicas.
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