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Últimas Notícias
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01/10/2024 - ANOREG/BR disponibiliza 4º infográfico sobre atos praticados nas Serventias Extrajudiciais 5o1ye
Tema desta edição é o Protesto de Certidão de Dívida Ativa.
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01/10/2024 - Divisão amigável – escritura pública. Área inferior – Fração Mínima de Parcelamento. Abertura de matrícula. Georreferenciamento. INCRA. 723x
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em caso de divisão amigável.
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30/09/2024 - A desnecessidade de certidões para a compra de imóveis, segundo o CNJ 584n1t
Confira a opinião de Narciso Orlandi Neto, Helio Lobo Junior e Bruno Drumond Gruppi publicada no Migalhas.
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27/09/2024 - Resolução do TJCE regulamenta parcelamento de dívidas de Cartórios 3n6o3x
Novo regime tem como objetivo permitir a negociação de débitos cartorários junto ao FERMOJU.
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27/09/2024 - TJAC publica resultado preliminar da prova de títulos do Concurso Público para Cartórios 5f584n
Os recursos poderão ser apresentados até o dia 30/09.
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26/09/2024 - União Europeia e o Direito das Sucessões: A adaptação de direitos reais estrangeiros – Parte I 4i4qq
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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26/09/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: EVENTO TERÁ CONVERSA COM EX-PRESIDENTES DO IRIB! 6u572c
Ex-Presidentes do Instituto participarão de conversa na Abertura Oficial do evento.
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26/09/2024 - TJPB abrirá inscrições para Segundo Concurso dos Cartórios Extrajudiciais 5m6f4v
Interessados poderão inscrever-se a partir do dia 07 de outubro.
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26/09/2024 - Formal de Partilha. Área rural – aumento. Retificação prévia. Georreferenciamento. Título hábil. 444t2l
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Formal de Partilha e georreferenciamento.
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25/09/2024 - Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão inaugura sede 514u16
O novo órgão foi criado pela Lei Complementar n. 271/2024 e assumiu parte das funções correicionais que estavam a cargo da CGJMA.
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25/09/2024 - Lei 14.973/24 e a atualização do valor dos imóveis: Oportunidades ou armadilha? k3c3c
Confira a opinião de Lucas Parreira publicada no Migalhas.
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25/09/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Adjudicação. Ato praticável. 1a5031
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública de inventário, partilha e adjudicação.
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24/09/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.222, de 20 de setembro de 2024 3z3j14
Dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, de que tratam os arts. 6º a 8º da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
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24/09/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: EVENTO TERÁ “RDI EM DEBATE” 1m235u
Coordenadores Editoriais da Revista de Direito Imobiliário receberão autores e convidados para debaterem artigos publicados.
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24/09/2024 - Vagas de garagem: PL autoriza cobertura em condomínios residenciais 4f5451
Coberturas deverão ser aprovadas por maioria simples dos condôminos presentes em AGE.
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24/09/2024 - Instituição de condomínio. Certidões negativas – débitos previdenciários da obra e de dívidas federais – exigibilidade. 3g84k
TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5032831-88.2023.8.21.0021, Relatora Desa. Vanise Rohrig Monte Aco, Comarca de o Fundo, julgada em 28/08/2024 e publicada em 04/09/2024.
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23/09/2024 - Portaria CN-CNJ n. 68, de 19 de setembro de 2024 6rs5w
Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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23/09/2024 - Provimento CN-CNJ n. 182, de 17 de setembro de 2024 461e1r
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais.
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23/09/2024 - Inventário e sobrepartilha extrajudicial. Herança – renúncia. Herdeiro renunciante – indisponibilidade. Via judicial. 13705g
TJRJ. CM. Processo n. 0878550-65.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 05/09/2024 e publicado em 09/09/2024.
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20/09/2024 - Alienação fiduciária de imóveis: Escritura pública ou instrumento particular? n5d4f
Confira a opinião de Cristiana Moreira publicada no Migalhas.
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