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Últimas Notícias

• 07/08/2015 - TJGO: Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis é debatido em workshop 70453i

  O objetivo do evento foi apresentar e esclarecer aos notários e registradores de imóveis sobre o Provimento nº 47/2015, do CNJ
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• 31/07/2015 - TJMG: Alteradas as exigências para regularidade de escritura pública de imóveis 51mq

  Provimento 304 altera as exigências no caso em que implicar transferência de domínio ou de direitos relativamente a imóvel e constituição de ônus
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• 29/07/2015 - Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da CGJ-MT debate usucapião 1t6s52

  Participantes analisaram uma minuta de provimento para uniformização dos trabalhos técnicos a serem apresentados em caso de ação judicial de usucapião
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• 16/07/2015 - TJMS homologa resultado do IV Concurso de notários e registradores 706u54

  Foi homologado, ainda, o VII Concurso Público de Provas para provimento de Cargos Públicos da Estrutura Funcional do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul
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• 06/07/2015 - CGJ-MA publica provimento sobre regularização imobiliária e fundiária 5o65

  Provimento 25/2015 foi publicado no dia 3 de julho de 2015
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• 01/07/2015 - TJPB: Código de Normas Extrajudicial da CGJ-PB é distribuído nas comarcas a6pa

  Notários, registradores, magistrados e operadores do Direito receberam a primeira edição do livro
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• 26/06/2015 - IRIB e Arisp reafirmam parceria para efetivar o registro eletrônico de imóveis 4f4g6v

  Representantes das entidades discutiram o Provimento CNJ nº 47/2015, em São Paulo
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• 24/06/2015 - CGJ-GO se reúne com respondentes e delegatários para implantação do sistema de registro eletrônico de imóveis 2y54v

  Provimento nº 47, da Corregedoria Nacional de Justiça, foi publicado no dia 19 de junho
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• 19/06/2015 - Corregedoria Nacional de Justiça baixa provimento que disciplina o registro eletrônico de imóveis 4n25n

  Provimento nº 47/2015 foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 19 de junho
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• 10/06/2015 - TJAC considera que município não precisa ir à Justiça para impedir implantação de loteamentos clandestinos e irregulares 23f61

  A 2ª Câmara Cível negou provimento ao recurso do Município de Rio Branco
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• 29/05/2015 - TJMG: Publicado provimento que altera dispositivos do Código de Normas que tratam de alienação fiduciária de imóveis b313o

  Provimento n° 299/15 a a vigorar a partir da data de publicação, 28/5
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• 21/05/2015 - Corregedoria do CNJ institui normas para cartórios de notas e registros públicos 6b1w4f

  Com e edição do Provimento nº 45, de 13 de maio de 2015, ficam revogados o Provimento nº 34 e a Orientação nº 6
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• 18/05/2015 - CNJ: Provimento nº 45, de 13 de maio de 2015 132l3i

  O Provimento regulamenta os Livros de Correições, Receitas e Despesas, entre outros
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• 14/05/2015 - CNJ decide que TJRN pode concluir concurso para provimento em cartórios 5h6w5e

  O processo estava na fase final e tinha sido suspenso
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• 11/05/2015 - TRF1: Tribunal reconhece inexibilidade de taxas de ocupação sobre imóvel situado em ilha costeira 1x4661

  A decisão deu provimento aos embargos infringentes opostos pelo possuidor do imóvel contra decisão da 8ª Turma do Tribunal
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• 24/04/2015 - TJMG: Publicado provimento que torna pública as inscrições para Concurso Extrajudicial 45g70

  Documento também apresenta as respostas aos questionamentos feitos pelo tribunal ao CNJ sobre o certame
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• 22/04/2015 - CNJ regulamenta arrendamento de imóvel rural por estrangeiros 4i6f73

  Provimento nº 43 foi publicado no dia 17/4 e não revoga as normas editadas pelas Corregedorias-Gerais de Justiça, no que forem compatíveis
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• 20/04/2015 - CGJ-AC regulamenta atendimento prioritário nos cartórios 3u3x1f

  Por meio dos Provimentos 16/2015, fica determinado atendimento prioritário às pessoas com necessidades especiais, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo
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• 16/04/2015 - TJSP: Publicado Provimento sobre averbações na matrícula do imóvel e transcrições 703t2t

  Provimento CG n° 17/2015 prevê alterações no Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria
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• 27/03/2015 - CNJ: Provimento 44/2015 uniformiza registro de regularizações fundiárias urbanas 1683o

  O provimento mostrou-se necessário com a promulgação da Lei 11.977/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas
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