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Últimas Notícias

• 14/12/2016 - “Corregedoria Nacional de Justiça - Organização e Procedimentos” por Nancy Andrighi 184n1x

  Associados ao IRIB contam com 20% de desconto na obra, que traz resoluções e provimentos atualizados
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• 13/12/2016 - Provimento nº 58 do CNJ disciplina trâmite para apostilamento de documentos em cartórios 3f4w4e

  O provimento entrou em vigor na data de publicação, 12.12.2016
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• 08/12/2016 - Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Distrito Federal é lançada no TJDFT 2e261t

  O presidente da Anoreg-DF, Allan Guerra, e o titular do 1º Registro de Imóveis de Brasília, Luiz Gustavo Ribeiro Leão, participaram da solenidade
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• 06/12/2016 - STJ: Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio 3z6u17

  Os ministros deram provimento ao recurso da construtora, que em segunda instância havia sido condenada a arcar com o laudêmio
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• 06/12/2016 - TRF1 suspende licença para que indígenas sejam consultados sobre construção de hidrelétrica 5q3t2g

  A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª  Região, que negou provimento a recursos e manteve decisão da Justiça Federal de Mato Grosso
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• 25/11/2016 - Presidente do IRIB fala sobre Registro Eletrônico em reunião com Banco Safra 4t5i4t

  Representantes das empresas de investimentos M Square, Mogno Capital e Grand Prix também participaram do encontro em São Paulo
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• 23/11/2016 - Editado Provimento que cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis de Mato Grosso do Sul 5a471r

  Central vai integrar todos os cartórios de Registro de Imóveis do estado, com capacidade de conexão com outras centrais eletrônicas existentes no país
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• 22/11/2016 - CGJ-MS edita Provimento Nº 146, de 18 de novembro de 2016, que cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do estado 165f6l

  A implantação do sistema visa desmaterializar procedimentos registrais internos das serventias e facilitar o intercâmbio de informações entre os cartórios de Registro de Imóveis, o Poder Judiciário, a istração Pública e o público em geral
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• 10/11/2016 - Titularidade originária do bem não afeta garantia fiduciária na recuperação judicial 274p1k

  Com esse entendimento, a turma deu provimento ao recurso de uma instituição financeira e reformou decisão do TTJSP que havia classificado seu crédito como quirografário pelo fato de que o imóvel colocado como garantia não pertencia originalmente à empresa
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• 07/11/2016 - TJMA: Certidões da Central dos Cartórios devem ter eletrônica e selo de fiscalização 8h4d

  Os serviços da Central foram regulamentados pela Corregedoria-Geral do Estado do Maranhão, pelo Provimento nº 13/2016
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• 28/10/2016 - X Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo 4zy4v

  O edital do concurso previa 95 vagas para provimento e outras 50 para candidatos à remoção. O resultado oficial será publicado no mês de novembro
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• 21/10/2016 - TJMG define data do sorteio público para novo concurso extrajudicial 65156p

  O sorteio dos serviços a serem reservados aos candidatos com deficiência, para os critérios de provimento e remoção, será realizado no dia 27 de outubro
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• 09/09/2016 - TJAL: Cartórios alagoanos podem oferecer serviços de mediação e conciliação 2g611d

  Provimento nº 36/2016 da Corregedoria estimula a desjudicialização nos casos relacionados a direitos patrimoniais
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• 08/09/2016 - Padronização dos serviços é tema da reunião do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicas 554w

  Representantes das Centrais dos Estados de MA, MG, MT, PR, RS, SC, SP, TO e do Distrito Federal participaram do encontro, ontem, em Brasília/DF
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• 31/08/2016 - OAB/MG assina convênio para advogados terem o eletrônico aos cartórios de imóveis de Minas Gerais 5h6d1n

  O convênio que disponibiliza o o ao sistema eletrônico de registros públicos dos cartórios de Minas Gerais, bem como a serviços de recepção de títulos e fornecimento de informações em meio digital
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• 11/08/2016 - STJ: É impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família 5g1910

  Em decisão unânime, o colegiado deu provimento ao recurso especial de uma mãe, que não se conformou com o acórdão do TJSP
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• 08/08/2016 - TRF4: Dívidas de condomínio am para novo dono 6j693i

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento a um recurso do condomínio de Esteio/RS Victória Régia e determinou a manutenção da penhora de um imóvel
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• 08/08/2016 - TJSC: Parte pode buscar anulação de escritura e manutenção de posse em ação única 3d4a6s

  A 4ª Câmara Civil deu provimento a recurso de mulher que postulou a nulidade de escritura pública de imóvel que acabara de comprar
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• 05/08/2016 - Consulta pública sobre usucapião extrajudicial encerra no dia 10 de agosto 4vr3x

  Interessados podem enviar críticas e sugestões visando ao aperfeiçoamento do projeto de provimento que trata do tema. A consulta está aberta desde o dia 21/7, no portal do CNJ
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• 03/08/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais 5f6z36

  Foi publicada lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro, no DJe de 29 de julho
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