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27/05/2025 - PL que amplia prazo para ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira tem regime de urgência aprovado 3g56i
Projeto de Lei prorroga medida até 2030. Tema será debatido no L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL.
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26/05/2025 - PL muda a regra para o ônus da prova no caso de penhora de propriedades rurais 4k3k7
CAPADR aprova texto apresentado e projeto segue para CCJC.
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23/05/2025 - CAPADR aprova PLP que permite que Estados legislem sobre temas de Direito Agrário 1r6m2b
Regularização fundiária e contratos agrários estão incluídos nos temas.
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22/05/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal 26625d
Texto aprovado com alterações retornará à Câmara dos Deputados.
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21/05/2025 - PLP pretende acabar com Certidão Positiva com Efeito de Negativa 4b5t2g
Projeto tramita na Câmara dos Deputados.
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19/05/2025 - CDU debate criação de censo específico para déficit habitacional 6n4w
Audiência Pública será realizada na quarta-feira, a partir das 16h.
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15/05/2025 - Ata Notarial e sua aplicação em contratos é tema de infográfico produzido pela ANOREG/BR 4o3u5j
Foco do material é destacar sua utilização para comprovar o cumprimento ou descumprimento de condições contratuais.
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14/05/2025 - PLP n° 108/2024 e as controvérsias do STF sobre o ITBI 5g59l
Confira a opinião de João Vitor Janson publicada no ConJur.
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13/05/2025 - PL que altera Lei de Reforma Agrária é aprovado pela CAPADR 2o6d1f
Projeto condiciona criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e de produtividade.
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12/05/2025 - PL pretende facilitar procedimentos para a constituição de aforamento em imóveis da União 3v6rd
Projeto de Lei atribui aos Cartórios de Registro de Imóveis a responsabilidade de comunicar transmissões à SPU.
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12/05/2025 - CAPADR aprova texto substitutivo de PL que trata de compensação de Reserva Legal 471n22
PL altera Código Florestal para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação.
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08/05/2025 - PL pretende criar Hipoteca Reversa para idosos proprietários de imóveis 4d431l
Finalidade é permitir o o à renda por meio da conversão do valor do imóvel em crédito.
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08/05/2025 - STJ entende que Súmula 308 não se aplica em casos de alienação fiduciária 271c2l
Para Corte, a inaplicabilidade decorre da distinção de tratamento jurídico entre os dois tipos de devedores.
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08/05/2025 - Condomínio urbano simples. Área de uso comum. Requisitos legais. Qualificação registral. 32542y
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de áreas de uso comum em condomínio urbano simples.
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06/05/2025 - Quinta Editorial, IRIB e CENor publicam obra em homenagem à Ademar Fioranelli 1d4c5q
Associados ao IRIB receberão gratuitamente seu exemplar.
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02/05/2025 - Conselho Monetário Nacional regulamenta ampliação do PMCMV 2h6l12
Recursos do Fundo Social do Pré-Sal poderá ser utilizado para financiamentos da Faixa 3.
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02/05/2025 - PL pretende proibir cobrança de juros sobre imóvel atrasado no PMCMV 5e6q5g
Contratos do Programa devem fixar de forma clara o prazo certo para a entrega do imóvel.
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02/05/2025 - TAC7: “Destrave o Gestor que Existe em Você” 1o20q
Evento será fechado, prático e aplicável, voltado para quem deseja levar a gestão do Cartório a um novo nível. VAGAS LIMITADAS!
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30/04/2025 - STF: Terras alvo de incêndio ou desmatamento ilegal poderão ser desapropriadas 1u6b6n
Medida deverá ser aplicada no caso de comprovação da responsabilidade do proprietário na devastação do meio ambiente.
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29/04/2025 - Georreferenciamento poderá ser dispensado em regularização fundiária de lotes em assentamentos demarcados pelo INCRA 2lk17
PL tem texto substitutivo aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados.
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