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Últimas Notícias
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19/11/2024 - Poder Público poderá leiloar imóveis desapropriados por utilidade pública 1t6o2g
Modelo de desapropriação por hasta pública apresentado foi inspirado na liquidação forçada ou “venda forçada” existente na Europa.
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18/11/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – SÉRGIO POMPÍLIO ECKERT 3t262r
Sérgio Eckert era Registrador de Imóveis em Mondaí/SC e Membro Suplente do Conselho de Ética do IRIB.
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14/11/2024 - Senado Federal aprova substitutivo do PL que regula Mercado de Carbono 6o1h53
Texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.
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07/11/2024 - PMCMV: CDU aprova projeto para viabilizar programa na região amazônica 625q63
Custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal deverão ser incorporados nos projetos habitacionais urbanos e rurais.
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07/11/2024 - PL pretende permitir uso de títulos ambientais como instrumento financeiro e jurídico 642g1
Objetivo é utilizar os títulos para pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, dentre outros usos.
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07/11/2024 - Projeto para gratuidade na segunda via da certidão de nascimento avança no Senado k93y
PL garante o gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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05/11/2024 - Mercado de Carbono: Senado Federal poderá votar PL n. 182/2024 6l5cd
Projeto de Lei divide mercado em regulado e voluntário.
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01/11/2024 - CDU da Câmara dos Deputados aprova prioridade para moradores de favelas de palafitas no PMCMV 342bz
PL será analisado pela CCJC.
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29/10/2024 - Projeto de Lei permite recomposição de área em Reserva Legal 1u4m62
Medida poderá valer para imóveis rurais com área de até 1,5 mil hectares.
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28/10/2024 - PL pretende permitir arrematação judicial de imóvel por valor inferior a 50% da sua avaliação 3u505a
Projeto de Lei altera Código de Processo Civil e aguarda designação de Relator na CCJC.
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22/10/2024 - A reserva de imóveis na planta: Análise jurídica do impacto no mercado imobiliário 4z695a
Confira a opinião de Dayana Fernanda Machado publicada no Migalhas.
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21/10/2024 - Redução do percentual financiado para imóveis do SBPE provoca corrida por imóveis 2v1814
Mudanças implementadas pela CEF arão a valer a partir de 1º de novembro.
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15/10/2024 - TJGO apresenta PL para reestruturar Serviços Notariais e de Registro no Estado 5i3w6w
Projeto de Lei foi apresentado para Assembleia Legislativa e tem como objetivo modernizar a organização dos serviços extrajudiciais.
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14/10/2024 - Registro de Imóveis. Implantação de nova tecnologia – ferramentas e avaliações. 433s3o
Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca de implantação de nova tecnologia no ambiente do Registro de Imóveis.
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11/10/2024 - Integrante do Comitê Científico do IPRA-CINDER e Coordenador da RDI faz convite para evento 4q2ra
O IPRA-CINDER, considerado o maior evento sobre Direito Registral do planeta, será realizado em dezembro, na Costa Rica.
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11/10/2024 - TJSP publica convocação para prova escrita e prática do 13º Concurso 3m692d
As provas para os Grupos 1 e 2 serão aplicadas, respectivamente, nos dias 13 e 20 de outubro.
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07/10/2024 - PL obriga estabelecimentos a utilizarem avisos sonoros em sistemas de atendimento com senhas 2u2a6w
Projeto tem como objetivo garantir inclusão de pessoas com deficiência visual.
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07/10/2024 - Imóvel – duplicidade – mesma matrícula. Unitariedade. 2b2o5n
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Unitariedade Matricial.
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04/10/2024 - PL no Senado Federal condiciona loteamentos urbanos à infraestrutura básica 2p3v5f
Projeto altera a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade, dentre outros diplomas.
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04/10/2024 - PL dispensa o reconhecimento de firma para eletrônica qualificada 4q3i6b
Para o autor do projeto, Deputado Federal Pedro Aihara, medida “simplifica e desburocratiza procedimentos”.
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