2y6c2s

Últimas Notícias

• 30/06/2015 - MPF/SC recebe liminar favorável em ação na Praia do Sambaqui, em Florianópolis 5x384c

  Prefeitura foi condenada a classificar trechos da orla como áreas de preservação permanente
  Veja mais

• 29/06/2015 - MPF/SE garante a permanência de 2 mil famílias que seriam despejadas de área da União 242n4m

  Para a SPU, local deve ser declarado como de interesse do serviço público para fins de regularização fundiária
  Veja mais

• 29/06/2015 - MPF/RO: liminar suspende despejo de 80 famílias em área rural de Machadinho D'Oeste 6zp2p

  Decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal em Rondônia e da Defensoria Pública da União
  Veja mais

• 26/06/2015 - PRR2 quer Ibama atuante em criação de reserva no Espírito Santo 1p276f

  Instituto pediu à Justiça para não agir em demarcação em São Mateus
  Veja mais

• 26/06/2015 - MPF/SC recebe liminar favorável em ação na Praia do Sambaqui, em Florianópolis 5f366o

  Prefeitura foi condenada a classificar trechos da orla como áreas de preservação permanente
  Veja mais

• 25/06/2015 - MPF/RR e MP/RR recomendam anulação de decreto municipal sobre destombamento de bens culturais 1h2s5b

  Foi recomendado, ainda, que o executivo municipal cancele todos os eventuais atos istrativos expedidos com base no Decreto nº 006/15
  Veja mais

• 25/06/2015 - PRR-1: Casa de veraneio construída à margem de lago no Pará deve ser demolida 1w1y5h

  TRF1 seguiu parecer do MPF e manteve sentença de condenação a casal que desrespeitou área de proteção ambiental
  Veja mais

• 22/06/2015 - Companhia Siderúrgica Nacional deve provar que aterro irregular não causou dano ambiental w3n5u

  MPF defende inversão do ônus da prova em ação contra aterro
  Veja mais

• 19/06/2015 - MPF/MG ajuíza oito ações em defesa do patrimônio histórico nacional 6c1w5w

  Uma pessoa também terá de responder criminalmente por ter feito obras irregulares em imóvel tombado
  Veja mais

• 16/06/2015 - MPF/CE obtém desconstituição de penhora de terras indígenas em Poranga 4m6q39

  Decisão obtida pelo Ministério Público Federal desconstitui penhora de terras para o pagamento de dívidas trabalhistas cobradas de empresa agropecuária
  Veja mais

• 16/06/2015 - MPF: Ação quer impedir cobrança da taxa de evolução de obra atrasada de imóveis k335b

  Cobrança viola Código de Defesa do Consumidor
  Veja mais

• 11/06/2015 - Em Vilhena, MPF/RO recomenda que prefeitura controle suas transações de imóveis 66105e

  Há indícios de que a prefeitura estaria fazendo permuta de imóveis públicos subavaliados por imóveis privados sem licitação e sem cumprir a legislação
  Veja mais

• 11/06/2015 - MPF/PE ajuíza ação para garantir reparação de danos em imóveis de conjunto habitacional 1z46g

  Conjunto Habitacional Miguel Arraes, em Moreno, foi construído com recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida”
  Veja mais

• 09/06/2015 - MPF/SC recebe liminar favorável em ação contra ocupações irregulares em praias de Florianópolis 424e6s

  Áreas de preservação permanente estão em Ponta das Canas e Cachoeira do Bom Jesus
  Veja mais

• 01/06/2015 - MPF, MP/SP, União e prefeituras do litoral norte fecham acordo para demarcação de terrenos de marinha 213f3s

  Municípios de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta, que foi assinado no dia 29/5
  Veja mais

• 01/06/2015 - TRF4: Demarcação do quilombo Rincão dos Negros/RS deverá sair do papel q2f37

  A ação foi movida pelo Ministério Público Federal
  Veja mais

• 28/05/2015 - PRR2: Construção em área de Vila Velha/ES deve ter autorização da Marinha 2b6f5l

  Parecer considera aval necessário para edificações próximas a escola militar
  Veja mais

• 26/05/2015 - MPF/MG obtém decisão que obriga proprietário a demolir construções às margens de represa 5n6s25

  Proprietário fez construções em área de preservação permanente às margens do lago da usina Hidrelétrica de Itumbiara
  Veja mais

• 25/05/2015 - MPF em parceria com o CNJ aumenta fiscalização de arrendamento de imóvel rural por estrangeiros 2q6z1j

  A pedido do GT-Terras Públicas, Corregedoria Nacional de Justiça edita ato normativo sobre o assunto
  Veja mais

• 22/05/2015 - MPF/SC: Prefeitura de Florianópolis deve demolir obra irregular na Praia da Armação 6v2w65

  Decisão faz parte de ação do MPF que busca refazer a praia
  Veja mais