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Últimas Notícias

• 15/04/2024 - NOTA DE PESAR – PAULO HEINRICH 1h625f

  Paulo Heinrich foi Registrador de Imóveis de Santa Cruz do Sul e ex-Presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul.
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• 15/04/2024 - Portaria RFB n. 410, de 12 de abril de 2024 3v686w

  Institui o Portal de Serviços da Receita Federal e dispõe sobre a integração dos serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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• 15/04/2024 - Solução de Consulta RFB n. 80, de 4 de abril de 2024 9232d

  Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF.
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• 15/04/2024 - 15 de Abril: Dia Nacional de Conservação do Solo 5h4o6j

  DNOCS destaca o trabalho realizado pelos geólogos da Autarquia.
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• 15/04/2024 - Carta de Sentença – transferência de domínio. Promessa de Compra e Venda. Cédula de Crédito Rural. Hipoteca cedular. Credor – anuência. 5b2f

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002655-57.2022.8.26.0615, Comarca de Tanabi, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 20/03/2024 e publicada em 27/03/2024.
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• 12/04/2024 - Código Civil: anteprojeto será apresentado na próxima semana no Senado Federal 68z3h

  Requerimento para Sessão de Debates Temáticos foi proposto pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
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• 12/04/2024 - “Curso de Capacitação e Treinamento do Provimento nº 161/2024/CNJ” permanece com inscrições abertas 47q5

  Curso é realizado virtualmente e todas as aulas já estão disponíveis.
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• 12/04/2024 - Fim da retrocessão no direito brasileiro y604i

  Confira a opinião de Pedro Eduardo Clemesha publicada no ConJur.
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• 12/04/2024 - Retificação de registro. Confrontantes – anuência. DNIT. Área non aedificandi. Limitação istrativa. k1u47

  TRF4. Quarta Turma. Apelação Cível n. 5002099-95.2018.4.04.7203/SC, Relator Des. Federal Sérgio Renato Tejada Garcia, julgada e publicada em 10/04/2024.
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• 11/04/2024 - Equipe multidisciplinar das comarcas recebe orientação sobre Cartório Inclusivo 1r4u5w

  Intuito foi alinhar detalhes para a implementação do projeto.
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• 11/04/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: veja alguns dos temas que serão debatidos no evento! k1ti

  Promovido pelo IRIB, evento será realizado entre os dias 22 e 25 de outubro em Brasília/DF.
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• 11/04/2024 - CCJ do Senado Federal aprova Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral 6k2mm

  Frente tem como objetivo propor medidas legislativas e atualização de normas para aperfeiçoamento da atividade Notarial e Registral.
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• 11/04/2024 - CICS aprova texto substitutivo para PL n. 3.243/2019 11vd

  Projeto de Lei limita as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica.
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• 11/04/2024 - Imóvel rural. Servidão istrativa. CCIR – ITR – exigibilidade. 5a1fq

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.256079-7/001, Comarca de Ipanema, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 03/04/2024 e publicada em 09/04/2024.
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• 10/04/2024 - Você conhece o Fórum de Desenvolvimento Imobiliário? e151k

  Além do IRIB, entidade é integrada pela ABRAINC, ABECIP, CBIC e RIB.
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• 10/04/2024 - Presidente do IRIB é convidado para participar da I Jornada de Direito da Saúde 6q4h5m

  Convite foi encaminhado a pedido do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão.
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• 10/04/2024 - Estado do Pará fará a primeira emissão de créditos de carbono em junho 6yh3r

  Operação envolverá cerca de 1 milhão de créditos.
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• 10/04/2024 - Compra e Venda. Loteamento irregular. Fração do todo maior. Inviabilidade. 1j6n45

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5010511-75.2022.8.21.0022, Comarca de Pelotas, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 27/03/2024 e publicada em 01/04/2024.
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• 09/04/2024 - Portaria CN-CNJ n. 15, de 5 de abril de 2024 3g113o

  Altera a Portaria n. 8, de 16 de fevereiro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 09/04/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.185, de 5 de abril de 2024 573c3a

  Altera a Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre contribuições sociais istradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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