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  Confira o estudo de Remo Higashi Battaglia publicado no Migalhas.
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• 23/04/2024 - Adjudicação Compulsória. Requisitos legais. Deferimento. 2t3d4h

  TJMG. 15ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.293824-1/001, Comarca de Juiz de Fora, Relator Des. Antônio Bispo, julgada em 21/03/2024 e publicada em 03/04/2024.
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• 22/04/2024 - Soluções de reposicionamento: saídas para que os ativos imobiliários permaneçam relevantes 2m4z41

  Investidores e proprietários precisam ficar atentos para manterem seus ativos relevantes e atrativos para ocupantes cada vez mais exigentes.
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• 22/04/2024 - “Que instituição financeira aceitaria em garantia matrícula sem registro anterior?” 3j665a

  Confira a entrevista de Élder Jacarandá feita pelo portal Geocracia.
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• 22/04/2024 - “Superaquecimento” do PMCMV poderá congelar novos financiamentos 624v5t

  Matéria publicada pelo jornal “O Tempo” destaca necessidade de aumento no Orçamento para segundo semestre.
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• 22/04/2024 - Usucapião. Hipoteca registrada. Modo originário de aquisição da propriedade. Possibilidade jurídica do pedido. 1z652q

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5004975-27.2018.8.21.0086, Comarca de Cachoeirinha, Relator Des. Carlos Cini Marchionatti, julgada em 10/04/2024 e publicada em 12/04/2024.
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• 19/04/2024 - Cooperação: parceria entre TJ-PI e Sebrae fortalece o Programa Regularizar 4k5554

  Objetivo é desburocratizar e dar maior agilidade aos processos de regularização fundiária no Estado.
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• 19/04/2024 - Associe-se ao IRIB e consulte o maior acervo acadêmico especializado em Direito Registral Imobiliário do Brasil! 6h6559

  IRIB Academia reúne artigos, livros, revistas, jurisprudência, boletins etc.
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• 19/04/2024 - Programa Imóvel da Gente é apresentado para FNP 406h3h

  Apresentação foi realizada pela Ministra da Gestão na 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
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• 18/04/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: conheça os pacotes preparados pela Britânica Turismo z3l12

  Garanta sua hospedagem com a Agência Oficial do evento!
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• 18/04/2024 - Código Civil: Senado Federal recebe oficialmente anteprojeto de atualização em Sessão Plenária 2a4r1v

  A solenidade foi realizada ontem e anteprojeto será protocolado como PL para ser debatido e votado pelos Senadores.
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• 18/04/2024 - Dificuldade para registro de transmissão da propriedade por compra e venda justifica ação de usucapião 3o5e6v

  Apelação Cível foi julgada pela Primeira Câmara de Direito Civil do TJSC.
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• 18/04/2024 - Desmembramento. Terreno irregular. Área pública. Impossibilidade. 3w4ma

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0701619-92.2023.8.07.0018, Relator Des. Fabrício Fontoura Bezerra, julgada em 13/03/2024, DJe 03/04/2024.
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• 17/04/2024 - Mercado de Carbono é tema de seminário promovido pelo STJ j316r

  Evento terá transmissão ao vivo pelo canal da Corte no YouTube.
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• 17/04/2024 - Projeto Registra Bahia Favela é implementado pelo TJBA 2i5s70

  Provimento Conjunto n. CGJ 07/2024 – GSEC visa a incorporação de núcleos informais ao ordenamento territorial baiano.
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• 17/04/2024 - Sociedade Simples Limitada. Integralização de capital social. Contrato Social – RJ – documento hábil. Requisitos legais. 6q3k6r

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0014233-07.2022.8.16.0035, Comarca de São José dos Pinhais, Relator Des. Substituto Sérgio Luiz Patitucci, julgada em 09/04/2024 e publicada em 10/04/2024.
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• 16/04/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.186, de 12 de abril de 2024 142y3m

  Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.
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• 16/04/2024 - ONR promoverá webinar sobre futuro do Operador Nacional 47534b

  Transmissão será realizada hoje no canal do ONR no YouTube.
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• 16/04/2024 - SERP-JUD: mais de 460 mil os em 11 dias de funcionamento 3q2y52

  Sistema entrou em operação no início de abril. Estimativa é de que desenvolvimento completo seja concluído até dezembro deste ano.
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• 16/04/2024 - Condomínio geral. Abertura de matrícula – fração ideal. Descrição precária. Princípio da Especialidade. 3ec22

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.322775-0/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 10/04/2024 e publicada em 11/04/2024.
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