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Últimas Notícias

• 08/05/2024 - Parcelamento do Solo Urbano. Desmembramento. Titularidade dominial – pessoa jurídica – certidões positivas. Procedimento registral. 3pm14

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de desmembramento nos termos da Lei n. 6.766/1979.
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• 07/05/2024 - Presidente do IRIB é convidado para lançamento da obra “Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada” 3w6k59

  Livro foi organizado pelo Ministro Luis Felipe Salomão e pelo Dr. Rodrigo Mudrovitsch.
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• 07/05/2024 - Movimentação legislativa: Relator na CASP da Câmara aprova texto substitutivo para PL n. 5.016/2013 e1f63

  Texto substitutivo adotado pela CDU foi rejeitado.
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• 07/05/2024 - Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada 2i3122

  Convenção é comentada em profundidade por Juízes da Corte Interamericana, Ministros e Magistrados, dentre outros profissionais do Direito e renomados juristas.
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• 07/05/2024 - Matrículas – fusão. Medidas perimetrais – diferença. Retificação prévia. 1ef4x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de fusão de matrículas.
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• 07/05/2024 - Imóvel rural. Bem indivisível. Extinção de condomínio. Área inferior ao módulo. INCRA. Inviabilidade. 3g2z6n

  TJSE. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 202400762933, Relatora Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, julgado em 21/03/2025.
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• 06/05/2024 - Entidades se mobilizam para auxiliar Serventias Extrajudiciais gaúchas 6p4b20

  IRIB, RIB, ANOREG/BR e ANOREG/RS são algumas das entidades que auxiliam Notários e Registradores atingidos pelas chuvas.
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• 06/05/2024 - Imóvel da Gente: programa de regularização fundiária é aplicado nos Estados no Rio Grande do Norte e Amapá 92066

  Pelo programa, imóveis da União são destinados de forma estratégica em benefício da população.
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• 06/05/2024 - Florestas públicas serão concedidas para iniciativa privada gerar créditos de carbono 4e2l52

  UCs públicas de Rondônia e Amazonas serão as primeiras áreas a participarem de recuperação de vegetação nativa e gestão sustentável.
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• 06/05/2024 - Imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais poderão ter desenho universal 4g2418

  Projeto de Lei será analisado pela CDR do Senado Federal.
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• 06/05/2024 - A usucapião muito além de sua função social! Um instrumento jurídico para superação das dificuldades na transferência imobiliária 5t5346

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha publicada no Migalhas.
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• 06/05/2024 - Compra e Venda. Enfiteuse. Domínio útil. Domínio direto. Aquisição onerosa. Regime da Comunhão Parcial de Bens. Divórcio. Aquestos. Partilha prévia. Retificação. Continuidade. 135gk

  CSMSP. Apelação Cível n. 1007752-59.2023.8.26.0047, Comarca de Assis, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 11/04/2024 e publicada em 22/04/2024.
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• 03/05/2024 - Provimento CN-CNJ n. 161/2024 entra em vigor 6z623s

  Normativa exige que os Cartórios comuniquem, de forma mais qualificada, as informações de operações ou propostas de operações consideradas suspeitas enviadas ao COAF.
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• 03/05/2024 - TJMA: reloteamento em São Luís é parcialmente cancelado pela Justiça 2o6s18

  Trecho declarado nulo deslocou espaços comunitários para áreas não edificáveis e reduziu a quantidade de áreas públicas.
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• 03/05/2024 - Origem do terreno de marinha e a perda da finalidade e641h

  Confira a opinião de Luiz Walter Coelho Filho publicada no Migalhas.
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• 03/05/2024 - Pessoa jurídica. Sócio – retirada. Imóvel – transmissão. 4u2z5y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de transferência de imóvel de pessoa jurídica para sócio retirante.
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• 02/05/2024 - IPTU: STF decidirá sobre incidência do tributo em imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público 4g5y68

  Ainda sem data para julgamento, matéria teve Repercussão Geral reconhecida.
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• 02/05/2024 - "Prática Registal e o Direito da Família – Alguns aspetos básicos" 6ro3l

  Curso exclusivamente online será promovido pelo CENoR. Inscrições somente até amanhã!
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• 02/05/2024 - Alienação Fiduciária. Hipoteca judicial – direitos do devedor fiduciante. Direito real de aquisição. Tipicidade. 1vv3i

  CSMSP. Apelação Cível n. 1015540-55.2023.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 11/04/2024 e publicada em 22/04/2024.
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• 02/05/2024 - Campanha de arrecadação para Cartórios gaúchos atingidos pelas chuvas e4p1s

  Mobilização é organizada pela ANOREG/RS e Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas.
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