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Últimas Notícias

• 02/06/2015 - STF: CSPB aponta omissão de regulamentação do DF sobre compra de imóveis públicos com precatórios 521h37

  Confederação diz que milhares de servidores públicos distritais estão sendo prejudicados pela falta de regulamentação do parágrafo 11 do art. 100 da CF
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• 06/02/2015 - AGU assegura posse de imóvel público localizado em área de demarcação indígena em Potiguara/PB 721f64

  Advogados da União confirmaram que a área está inserida dentro da Terra Indígena Monte Mor, demarcada pela União em 2007, por meio da Portaria nº 2.135/07 do MJ
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• 02/02/2015 - TJPB: Códigos de Normas Judicial e Extrajudicial atualizam atos normativos 2b675r

  Os principais objetivos são servir de orientação, regulamentação e disciplinamento das atividades desenvolvidas do primeiro grau de jurisdição e da CGJ, bem como dos serviços notarial e registral
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• 29/01/2015 - TJPB: Códigos de Normas Judiciais e Extrajudiciais, elaborados pela CGJ, orientam e unificam procedimentos 4r2l3m

  O trabalho possui diversos artigos e está divididos em dois livros
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• 22/01/2015 - TJPB: Notários e registradores têm prazo de adequação ao livro digital de receita e despesa 3y633z

  
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• 22/01/2015 - TJPB: Notários e registradores têm prazo de adequação ao livro digital de receita e despesa 3y633z

  O prazo foi ampliado em 30 dias para cumprimento do disposto no art. 3º do Provimento nº 10/14, da CGJ
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• 12/12/2014 - Minuta do Código de Normas Extrajudiciais está aberta à consulta pública 2l6f54

  O trabalho foi elaborado pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba
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• 12/12/2014 - TJPB: Município sofre condenação por permitir implantação de loteamento totalmente ilegal 2l1g24

  Os empreendedores terão ainda de reparar os danos ambientais causados pela abertura do loteamento
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• 03/11/2014 - TJPB: Comissão do concurso dos cartórios extrajudiciais anuncia anulação de questões do certame 5j6l2w

  A decisão é decorrente da análise dos recursos apresentados pelos candidatos em face dos resultados das impugnações proferidos pelo IESES
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• 11/08/2014 - Selo digital de fiscalização extrajudicial será obrigatório a partir do dia 12/8 2n3z3u

  Instituído pela Lei 10.132/2013, selo deverá ser utilizado pelos mais 500 cartórios notariais e registrais da Paraíba
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• 01/08/2014 - TJPB: Resultado da segunda etapa do I Concurso para os Cartórios Extrajudiciais será divulgado em agosto 3g6o58

  Comissão responsável pelo Concurso registra 319 faltas na segunda etapa
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• 31/07/2014 - Selo digital de fiscalização extrajudicial será obrigatório a partir do dia 12 de agosto 3l1429

  A medida considerou as disposições contidas no art. 9º da Lei Estadual nº 10.132/13, a qual instituiu o Selo digital
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• 17/07/2014 - TST: Coproprietários conseguem anular arrematação de lote por falta de notificação 2a545g

  Lote foi levado a leilão em execução fiscal promovida pela União contra um dos seus proprietários
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• 30/06/2014 - Selo Digital ganha portal e o pode ser feito no site do TJPB 1s274o

  A ferramenta será utilizada por todas as serventias extrajudiciais do Estado
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• 15/05/2014 - TJPB: Cartórios extrajudiciais da Paraíba têm até 1º de agosto para pôr em prática o Selo Digital 37642n

  Texto também define quais as empresas aptas a desenvolverem softwares destinados à operacionalização do selo em todos os atos notariais e registrais do estado
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• 28/04/2014 - Posse da fazenda São Bento beneficia 30 famílias no agreste paraibano 2l566x

  É a primeira imissão de posse em favor do Incra/PB em 2014
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• 14/04/2014 - TJPB: Cartórios extrajudiciais podem escolher empresas que desenvolvam softwares para uso do Selo Digital 1m5920

  Instituído pela Lei Estadual nº 10.132/13, o Selo é de uso obrigatório e integra todos os atos notariais e registrais
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• 10/04/2014 - TJPB: Primeira etapa do concurso dos cartórios será realizada no dia 13/4 1h344

  Do total de vagas, 186 serão por provimento e 92 por remoção. O IESES é a empresa responsável para a realização do certame
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• 04/04/2014 - CGJ/PB realiza levantamento histórico em 505 cartórios 4spo

  Foi necessário um trabalho da Gerência de Fiscalização Extrajudicial, para a atualização do banco de dados de 505 serventias
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• 27/02/2014 - TJPB determina anulação de compra e venda de imóveis por falta de consentimento de descendentes 1p2e4k

  Entendimento foi de que houve indícios de simulação, com o objetivo de diminuir o próprio patrimônio imobiliário, prejudicando outros herdeiros existentes
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