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Últimas Notícias

• 12/06/2013 - Tribunal de Justiça suspende cobrança de TCR incidente sobre imóveis do Estado 1r3ew

  Reconhecendo os argumentos do Estado, TJPB acolheu recurso apelatório para decretar ilegal a cobrança da Taxa
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• 10/06/2013 - CGJ/PB vai debater com registradores de imóveis gratuidade de primeira escritura para famílias de baixa renda i7143

  Outros assuntos de interesse dos notários e registradores também estão na pauta, como a novidade do malote eletrônico
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• 05/06/2013 - Corregedoria Geral do TJPB a a adotar ‘Malote Digital’nos 500 cartórios extrajudiciais da Paraíba 4h3141

  Agora, as serventias extrajudiciais ligadas à Corregedoria Geral de Justiça também entram nesse de tipo de comunicação que economiza tempo, dinheiro e material
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• 04/06/2013 - TJPB lança edital para contratação de empresa que irá realizar concurso para os cartórios 1u6c1r

  Há cargos a serem preenchidos em 262 cartórios extrajudiciais, em 159 cidades do Estado
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• 09/05/2013 - Selo digital de fiscalização dos serviços notariais e registrais é aprovado pelo Pleno do TJPB 1b2u35

  O projeto visa fiscalizar a arrecadação das receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário, em especial quanto aos serviços extrajudiciais
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• 26/04/2013 - TJPB: Edital do concurso para vagas em cartórios será lançado dentro de 60 dias 14213t

  Foi feito levantamento das vagas em 159 cidades, verificando que há cargos a serem preenchidos em 262 cartórios extrajudiciais
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• 18/04/2013 - TJPB adota Sistema de Arrecadação de Serviços enquanto finaliza “Selo Eletrônico” 342w49

  O desembargador João Alves da Silva informou que a instalação do Selo Eletrônico no TJPB acontecerá em um prazo de 10 meses
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• 04/12/2012 - TJPB: Cartilha editada pela Corregedoria Geral explica como funciona os Serviços Notariais e de Registro i3h5d

  A cartilha explica, numa linguagem simples e ível para o cidadão, que a principal finalidade dos serviços notariais e de registro é conferir segurança, autenticidade e eficácia aos atos jurídicos
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• 07/12/2011 - TJPB: Segunda Câmara Cível do TJ acata recurso de agravo e suspende liminar para imissão de posse em imóvel 381d6

  Os membros do colegiado entenderam que não há prova suficiente e adequada para sustentar a decisão
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• 04/10/2011 - TRF5: Moradores de João Pessoa conquistam direito à moradia 5m5323

  Ibama foi impedido de demolir aglomerados de casas em área de preservação ambiental
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• 25/08/2011 - STJ: União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes 2i4c38

  Particular interpôs recurso no STJ com o argumento de que não foi notificado previamente sobre a reavaliação do imóvel
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• 22/07/2011 - TJPB: Câmara Cível decide que seguradora deve indenizar proprietários de imóveis ameaçados de desmoronamento 1z2k5z

  Colegiado entendeu que a apólice não exclui de forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes dos vícios de construção
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• 15/07/2011 - STJ: É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação 5tns

  Verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer de propriedade da devedora
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• 19/04/2011 - Comunidade Quilombola comemora imissão na posse de imóvel na PB 4p2z5c

  Moradores foram os primeiros a receber o Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social
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