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Últimas Notícias

• 11/06/2018 - TJ/PI: Regularização fundiária: corregedores da região do Matopiba (PI) reúnem-se nesta terça-feira y1g3p

  Os corregedores-gerais da Justiça dos Estados do Piauí, Maranhão, Tocantins e Bahia reúnem-se nesta terça-feira (12), em João Pessoa (PB), para a primeira reunião técnica do Fórum de Corregedores-Gerais da Região do Matopiba. O colegiado foi criado no dia 22 de março, durante a realização do 77º Encontro de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), e visa ao debate de soluções para os problemas fundiários comuns aos estados da região.
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• 31/05/2018 - IRIB e Secretaria Executiva do Programa Bem Mais Simples Brasil: em pauta a metodologia do projeto Doing Business 4945

  O IRIB foi recebido pela Secretaria Executiva do Programa Bem Mais Simples Brasil, da Presidência da República, no dia 17 de maio de 2018, para tratar do projeto Doing Business, do Banco Mundial, visando esclarecer dificuldades de enquadramento do Brasil na metodologia adotada pelo estudo publicado anualmente.
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• 02/04/2018 - Sou BH - Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza novos documentos sobre obras para consulta online 5l5b4s

  O documento de Informação Básica para Obra em Logradouro Público pode, agora, ser consultado pelo site da PBH
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• 08/11/2016 - TJPB mantém condenação de homem por duplicidade de venda de um terreno 1o5i18

  De acordo com os autos, João Ribeiro firmou, em abril de 1981, um contrato particular de promessa de compra e venda, pelo qual vendeu a João Fernandes um lote, localizado no município de Bayeux
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• 21/10/2016 - Incra cria novo assentamento em Barra de São Miguel/PB 6km3x

  A área tem aproximadamente 670 hectares e capacidade para receber 16 famílias de agricultores
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• 02/09/2016 - MPF/PB recomenda que SPU remova construções irregulares na beira-mar de Camboinha, Areia Dourada, Ponta de Campina e Formosa 1b1j4w

  Secretaria do Patrimônio da União deve apresentar cronograma de execução de medidas em vinte dias a partir do recebimento da recomendação
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• 23/06/2016 - MPF/PB recorre de sentença que condenou Manaíra Shopping a pagar R$ 10 milhões por danos ambientais 3t3i5u

  Para Ministério Público, degradação ambiental resultou numa “venda judicial” privilegiada de área de preservação permanente por módica quantia
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• 08/06/2016 - AGU demonstra que Funai atua regularmente na construção de casas para indígenas da PB 2k85t

  A atuação ocorreu após o MPF pedir em ação civil pública para que a autarquia fosse condenada a erguer casas de alvenaria em todas as comunidades indígenas do estado
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• 25/04/2016 - CGJ-PB realiza recadastramento nos cartórios extrajudiciais da Paraíba o457

  Um questionário foi enviado a todos os 505 cartórios dos municípios paraibanos, com 17 perguntas detalhadas sobre as unidades
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• 03/03/2016 - Vara de Sucessões do TJPB julga ações de partilha de bens e inventários ju2z

  Magistrado ressaltou que uma das principais dificuldades para se chegar a um consenso é quando a pessoa falecida deixa mais de uma família
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• 25/02/2016 - Advocacia-Geral da União recupera para o INSS área pública invadida por particular 91i9

  Procuradores federais demonstraram que o imóvel está registrado em cartório em nome da autarquia previdenciária. O terreno está localizado em Campina Grande/PB
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• 25/02/2016 - TJPB determina partilha de bens entre casal homoafetivo 3g303f

  Decisão determina que o apartamento adquirido pelas duas mulheres, durante o relacionamento, deve ser dividido em partes iguais
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• 01/02/2016 - TJPB: Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial mostra eficácia no combate à criminalidade na Paraíba 3w1b5f

  Código alfanumérico gerado eletronicamente garante transparência e está vinculado a cada ato notarial e registral
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• 11/11/2015 - MPF/PB recomenda que prefeituras não autorizem construção em áreas da União 214i43

  Ministério Público também emitiu recomendações para Cagepa, Energisa e Dnit
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• 09/11/2015 - MPF/PB: órgãos iniciam remoção de comércios irregulares no Litoral Norte da Paraíba s2pg

  Os estabelecimentos ocupavam irregularmente áreas da União e não respeitavam a legislação ambiental
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• 04/09/2015 - Senado instala comissão para desburocratizar istração pública 5d124g

  Juristas terão 180 dias para apresentar sugestões que serão analisadas por uma comissão especial de senadores
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• 13/08/2015 - MPF/PB: SPU na Paraíba inicia remoção de comércios irregulares na praia do Jacaré 5a2947

  A retirada está sendo realizada em cumprimento à decisão judicial. Quatro bares irregulares funcionavam em área da União
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• 07/08/2015 - TJPB detecta irregularidade em venda de imóveis, em Santa Rita 55q68

  Autores do processo alegam que não conseguiram escriturar imóveis vendidos por empresa, pois terrenos já estavam escriturados na cidade
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• 31/07/2015 - TJPB firma termo de cessão de uso de dois imóveis para SEDH 592854

  Imóveis serão para uso de serviços socioassistenciais, com finalidade de desenvolver ações voltadas à Criança e ao Adolescentes
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• 01/07/2015 - TJPB: Código de Normas Extrajudicial da CGJ-PB é distribuído nas comarcas a6pa

  Notários, registradores, magistrados e operadores do Direito receberam a primeira edição do livro
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