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Últimas Notícias

• 14/04/2022 - A integração das favelas à cidade formal 4v1d3p

  Livro de Procurador da República aborda o papel da regularização fundiária urbana na compatibilização entre as normas comunitárias e o Estado.
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• 13/04/2022 - TJSE e Iphan conversam sobre preservação do patrimônio arqueológico em Sergipe 3a2o4n

  Com a importância que o Tribunal tem junto aos Cartórios, é possível que, no registro de incorporação, seja inclusa a licença do Iphan.
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• 31/03/2022 - Pleno do TJPB aprova alteração na composição da Comissão do 2º Concurso de Cartórios Extrajudiciais 5v2n3

  Foram incluídos o Registrador Luiz Henrique Xavier Gomes e a Tabeliã Patrícia Cavicchioli Netto para integrarem a Comissão.
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• 24/03/2022 - Programa “Revista Justiça” trata das assembleias virtuais em condomínios 4v2h53

  Entrevista foi concedida pelo advogado especialista em Direito Condominial, Rodrigo Karpat.
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• 23/03/2022 - STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária 6h649

  Além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode alcançar impostos sobre importação de bens para atividades institucionais.
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• 10/03/2022 - Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022 525g2u

  Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
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• 10/03/2022 - PSDB ajuíza ADI para declarar a incompatibilidade da cobrança antecipada do ITBI para registro de transmissão da propriedade 5u2d56

  Partido aponta como objeto da ação dispositivos que impõem à Notários e Registradores de Imóveis a exigência da comprovação do recolhimento do imposto.
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• 04/03/2022 - O patrimônio rural em afetação na Lei 13.986/2020 634n2t

  Confira artigo de autoria de Rodrigo Varini Mutti e Ariela Kessler publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 25/02/2022 - Gestão eficiente de imóveis federais é tema de PL na Câmara dos Deputados 2w475t

  Projeto repercute no Registro de Imóveis e pretende gestão efetiva, ética e transparente do patrimônio da União.
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• 18/02/2022 - Cancelando o patrimônio: o destombamento e seus limites 91h6z

  Confira artigo de autoria de Mário Pragmácio e Rodrigo Vieira Costa publicado no ConJur.
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• 17/02/2022 - PL que cria programa de gestão do patrimônio imobiliário federal tem regime de urgência aprovado 2c2k4k

  Projeto de Lei poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados.
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• 14/02/2022 - Manual do Planejamento Patrimonial das Relações Afetivas e Sucessórias – 3ª Edição 573s4z

  Livro trata da importância do planejamento patrimonial das relações afetivas e sucessórias.
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• 08/02/2022 - Patrimônio de vítima de homicídio doloso praticado pelo cônjuge pode ser excluído da comunhão universal de bens 2t394t

  Projeto de Lei busca alterar o Código Civil para evitar “situações absurdas”.
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• 28/01/2022 - Projeto garante vantagem à candidata com câncer em caso de empate em concurso público 5vhq

  Segundo pesquisa, 70% das mulheres com câncer em 2019 foram abandonadas pelo cônjuge e ficaram com dificuldades financeiras.
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• 18/01/2022 - Usucapião extraordinária. Via istrativa. Requisitos – posse – animus domini – ausência. Inviabilidade. 565h

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.158263-0/001, Comarca de Ipatinga, Relatora Desa. Sandra Fonseca, julgada em 14/12/2021 e publicada em 16/12/2021.
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• 06/01/2022 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Penhora. 4r6go

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Patrimônio de Afetação.
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• 23/12/2021 - ANOREG/BR divulga relatório “Cartório em Números” pelo terceiro ano consecutivo 2t42e

  Publicação reúne informações sobre uma série de atos vitais de cidadania, negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, dentre outros temas.
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• 22/12/2021 - Oficina notarial e registral: União Estável – pacto patrimonial – registro – eficácia perante terceiros 3g2w4n

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 10/12/2021 - Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo 3s3l4z

  Aluguel de curto prazo não é compatível com destinação residencial.
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• 02/12/2021 - Nova padronização para registro de imóveis da União 39525h

  A padronização deverá utilizar o CNPJ do órgão central da Secretaria de Coordenação e Governança e Patrimônio da União.
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