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  Reformas em uma linha férrea impediram única via de o à propriedade
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  Documento elaborado por registradores de São Paulo pode ser usado como modelo
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• 27/04/2011 - Câmara aprova novas regras para o programa Minha Casa Minha Vida 2r6a2f

  MP 514/2010 foi aprovada nesta quarta-feira (27.04). Matéria segue agora para o Senado
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  Normas tratam de matérias cíveis e criminais
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• 26/04/2011 - TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa 256512

  Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público
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• 26/04/2011 - Lei da Assembleia Legislativa de MT regula tempo para atendimento em cartórios 2i4cp

  Segundo nova lei, o atendimento deverá ser feito em, no máximo, 30 minutos
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• 25/04/2011 - Processo de criação de unidade de conservação no PR deve continuar 122x25

  Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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• 25/04/2011 - Justiça determina que Município indenize moradores da Vila Recreio II, no Rio de Janeiro 5sy46

  De acordo com juiz, os ocupantes de casas ou prédios construídos em terreno público merecem receber a justa e prévia indenização
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• 20/04/2011 - Código Florestal será votado no início de maio 4s2i5j

  PL será incluído na pauta do Plenário nos dias 3 e 4 de maio
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• 20/04/2011 - CCJ do Senado Federal fará debate sobre compra de terra por estrangeiros 3wt6m

  Senador Vital do Rêgo considera urgente que o país enfrente o problema da ocupação ilegal
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• 19/04/2011 - Comunidade Quilombola comemora imissão na posse de imóvel na PB 4p2z5c

  Moradores foram os primeiros a receber o Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social
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• 19/04/2011 - Judiciário e Executivo capacitam profissionais para regularizar ocupação fundiária em GO 616vg

  Treinamento foi promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério das Cidades
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• 19/04/2011 - Cobrança de honorários advocatícios não justifica penhora de bem de família 2v5f6d

  Assim entende da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 19/04/2011 - “O Registro de Imóveis e o desenvolvimento da Nação” 2fj22

  Artigo extraído da palestra proferida pelo presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, durante o Congresso Regional de Direito Notarial e de Registro do Centro Oeste, realizado na semana pa
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• 15/04/2011 - TJCE publica convocação de aprovados na 2ª fase do concurso para cartórios 483y6l

  Confira a relação dos aprovados publicada Diário da Justiça Eletrônico
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• 14/04/2011 - TJRO cria renda mínima para garantir serviço gratuito de registro civil t1016

  Resolução estipula condições para as serventias receberem a complementação da renda
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• 14/04/2011 - STJ indica nomes para compor o Conselho Nacional de Justiça 4ns5t

  Indicação deverá ser aprovada pelo Senado Federal
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• 14/04/2011 - CNJ defende a realização de concurso para cartórios extrajudiciais 2e181v

  Conselho enviou ao Congresso nota técnica ao PL 3.405/97, que altera a Lei 8.935/94 permitindo que as vagas sejam preenchidas por remoção horizontal
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  Associados do IRIB podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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  Francisco Rezende participa do Congresso Regional de Direito Notarial e de Registro do Centro-Oeste, promovido pela Anoreg-MS
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