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Últimas Notícias

• 01/08/2024 - CNB-SP aponta aumento de doações em decorrência da reforma tributária 5f661r

  Texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita no Senado Federal e prevê progressividade e aumento para alíquota em transmissões imobiliárias.
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• 01/08/2024 - Registro civis serão disponibilizados eletronicamente para atender brasileiros que moram fora do país 4k6t4h

  Corregedoria Nacional media acordo entre o Itamaraty e o Operador Nacional de Registro Civil.
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• 31/07/2024 - IRIB divulga convocatória para seminário “Registros y Protección de Consumidores y s” 4c2jt

  Evento será promovido pelo Colegio de Registradores de España e pelo Centro de Formación de la Cooperación Española.
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• 31/07/2024 - TJMA: Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial realiza reunião para enfatizar observância das normas 5c4m6y

  A pauta também incluiu o trabalho colaborativo e outros temas relativos à melhoria dos Serviços Notariais e de Registro.
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• 31/07/2024 - Portaria MRE n. 548, de 30 de julho de 2024 22152m

  Delega competência para praticar atos relativos à adesão do Ministério das Relações Exteriores às centrais de informação de registros civis públicos e de atos notariais no Brasil.
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• 30/07/2024 - CGJAM lança Mapa de Correições para consulta online das correições em Serventias Extrajudiciais do interior 1s101q

  Ferramenta abrange correições realizadas a partir do ano 2000 e permite agilidade e facilidade de o às informações.
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• 30/07/2024 - Divórcio judicial. Doação. Donatário casado – regime da comunhão parcial de bens. Esposa estrangeira – F – ausência. Especialidade subjetiva. 6f5d5a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Sentença referente a divórcio processado no exterior.
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• 29/07/2024 - ONR publica orientações para emissão da Declaração de Quitação Caixa 625w41

  Documento apresenta o a o para nova funcionalidade disponibilizada pelo Operador Nacional.
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• 29/07/2024 - ANOREG/BR prorroga prazo para inscrição no PQTA 2024 6a5s4z

  De acordo com a entidade, as inscrições poderão ser realizadas até o dia 10 de agosto.
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• 26/07/2024 - Comunicado n. 55/2024 1182z

  Divulga a programação do calendário das próximas etapas do Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 26/07/2024 - Juntas, R e LCA são as principais fontes de recursos privados para financiamento do agronegócio 1f4l69

  Informação foi divulgada pelo MAPA, que apontou crescimento de 147% no valor do patrimônio líquido do FIAGRO.
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• 26/07/2024 - Terra Analytics é apresentada ao TJMA 3i5j14

  Plataforma analisa todas as propriedades e imóveis rurais do Estado e do país.
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• 26/07/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Mudanças na separação convencional de bens – Parte IV 6o6d60

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 25/07/2024 - Registros de óbito poderão ser feitos de forma digital em São Paulo 6r3s4u

  Funerárias cadastradas lançarão o documento diretamente no cartório.
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• 25/07/2024 - Lei permite a produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do ITR 2d5x1x

  Pela nova norma, CAR pode ser usado para medir área tributável da propriedade, base de cálculo do Imposto Territorial Rural.
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• 25/07/2024 - Resolução CMN n. 5.158, de 24 de julho de 2024 2q5z3q

  Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9, em decorrência dos impactos da catástrofe climática sobre o registro de informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural de imóveis situados no estado do Rio Grande do Sul e estabelece regras para embargos de órgão ambiental para imóveis ocupados por assentamentos da reforma agrária ou por povos e comunidades tradicionais.
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• 25/07/2024 - Financiamento imobiliário tem alta de 30% e supera expectativa para 1º semestre de 2024 46724v

  Dados foram informados pela ABECIP em coletiva de imprensa realizada ontem.
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• 25/07/2024 - CN-CNJ edita Provimento que altera regras para interinidade de Serventias Extrajudiciais vagas 2i3c1h

  Ainda pendente de publicação no DJe, Provimento considera julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo STF.
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• 25/07/2024 - XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral 431u5t

  Evento promovido pela ENNOR será realizado no dia 09 de agosto e terá participação do Vice-Presidente do IRIB.
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• 25/07/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Propriedade rural. Parte ideal. Área inferior ao Módulo Rural. 253i23

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001354-12.2023.8.16.0106, Comarca de Mallet, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada e publicada em 24/06/2024.
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