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Últimas Notícias

• 07/08/2024 - Corregedoria autoriza transferência eletrônica de veículos via registro civil 5h6y3b

  Cartórios atuarão como postos de atendimento para a transferência veicular eletrônica.
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• 07/08/2024 - PL altera LRP para dispensar exigências para registro de imóvel rural 3x2s5k

  Segundo o projeto, a ideia é simplificar e reduzir exigências quando do registro de títulos de domínio de imóvel rural expedidos por órgãos da istração pública.
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• 07/08/2024 - Formal de partilha. Área do imóvel – divergência. Descrição – retificação. Especialidade. Continuidade. 2a3p47

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5124443-70.2023.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz, julgada em 24/07/2024 e publicada em 31/07/2024.
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• 06/08/2024 - ANOREG/BR entrevista secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC 7463x

  Os serviços notariais e de registro do Brasil promovem ações de proteção patrimonial e financeira da pessoa idosa.
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• 06/08/2024 - Edital de Consulta Pública 6l1bt

  Torna pública a minuta de ato normativo que altera o CNN/CN/CNJ-Extra para regulamentar o procedimento para restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
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• 06/08/2024 - Portaria MCID n. 800, de 5 de agosto de 2024 44472f

  Estabelece os procedimentos para a vinculação entre as famílias elegíveis e as unidades habitacionais ofertadas em caráter excepcional pelo Programa Minha Casa Minha Vida, utilizando recursos do Fundo Arrendamento Residencial, em resposta à situação de emergência e estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul ocorridos em abril e maio de 2024, e altera a Portaria MCID nº 682, de 12 de julho de 2024.
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• 06/08/2024 - Instrução Normativa MCID n. 17, de 5 de agosto de 2024 355r63

  Altera a Instrução Normativa nº 47, de 20 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação, para o exercício de 2024.
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• 06/08/2024 - Primeiro imóvel público do Brasil é adjudicado extrajudicialmente 454u1r

  Apartamento está localizado na cidade de Santo André e pertencia ao INSS.
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• 06/08/2024 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Regime de ocupação. União. 4f1d1y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária em imóveis da União em regime de ocupação.
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• 05/08/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará do XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral 6pm1f

  Evento promovido pela ENNOR será realizado na próxima sexta-feira.
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• 05/08/2024 - CEI-MT: ANOREG/MT se reúne com INCRA e INTERMAT para fortalecer Central 5v3s13

  Plataforma que abriga informações de todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado.
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• 05/08/2024 - A adjudicação compulsória extrajudicial de imóveis públicos – Uma solução eficaz para regularização imobiliária 3m95e

  Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
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• 02/08/2024 - Caderno do IRIB sobre Alienação Fiduciária já está disponível para venda no IRIB Cultural! 5q255l

  Terceira edição da obra escrita por Alexis Cavichini e Silvia Penchel será lançada no XLIX Encontro do IRIB.
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• 02/08/2024 - Comunicado n. 56/2024 3y2z3q

  Dispõe sobre a dispensa de comparecimento na etapa presencial dos candidatos negros no procedimento de heteroidentificação.
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• 02/08/2024 - Comunicado n. 57/2024 3z513h

  Dispõe sobre a necessidade de comparecimento na etapa presencial dos candidatos negros no procedimento de heteroidentificação.
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• 02/08/2024 - Projeto de Lei amplia prazo para registro de parcelamento do solo urbano 1k5e1t

  Segundo o PL, prazo para registro poderá ser ampliado para até 360 dias.
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• 02/08/2024 - Marco Temporal: STF realizará primeira reunião de conciliação na próxima semana 18r47

  Comissão especial de conciliação foi designada pelo Ministro Gilmar Mendes para tratar ações sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
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• 02/08/2024 - Compra e Venda – escritura pública – outorga. Promitente vendedor – falecimento. Inventário – necessidade. 2m4c1x

  TJMG. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.118029-0/001, Comarca de Belo Horizonte, Relatora Desa. Aparecida Grossi, julgada em 24/07/2024 e publicada em 25/07/2024.
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• 01/08/2024 - Portaria MCID n. 738, de 22 de julho de 2024 2l5r2s

  Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida.
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• 01/08/2024 - Registros históricos são restaurados em Nova Iguaçu 446714

  Matéria publicada pelo jornal “Toda Palavra” ressalta o trabalho do Titular do 2º Ofício de Notas de Nova Iguaçu.
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