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Últimas Notícias

• 15/08/2024 - Regularização Fundiária Urbana. Titulação – cônjuges. Benfeitoria – edificação. Regime da separação obrigatória de bens. 5w3vo

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Regularização Fundiária Urbana e Titulação de Ocupantes.
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• 14/08/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: ABORDARÁ O REGISTRO DE IMÓVEIS BRASILEIRO 3cd5r

  Presidentes do IRIB, ONR e RIB participarão de sobre atual cenário do registro imobiliário brasileiro e suas perspectivas.
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• 14/08/2024 - SERP compartilhará dados com Ministério Público 5q4u1r

  Acordo de Cooperação Técnica foi celebrado pelo CNJ com CNMP e ONSERP.
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• 14/08/2024 - STF valida normas do CNJ para realização de concursos públicos para Cartórios 3a286e

  Para o Ministro Dias Toffoli, a declaração de vacância das Serventias Extrajudiciais está entre as competências do Conselho.
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• 13/08/2024 - Adjudicação Compulsória. Lotes. Matrícula individualizada – inexistência. Requisito essencial. Desmembramento – necessidade. 5j5h2e

  TJPR. 19ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001824-42.2022.8.16.0053, Comarca de Bela Vista do Paraíso, Relator Des. Domingos José Perfetto, julgada em 29/07/2024 e publicada em 31/07/2024.
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• 13/08/2024 - Hipoteca – instrumento particular – SFH. 2u3j46

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca celebrada no âmbito do SFH.
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• 12/08/2024 - Presidente do IRIB envia mensagem do Dia dos Pais 5x565q

  Mensagem foi encaminhada ontem, nas redes sociais do Instituto.
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• 12/08/2024 - Vice-Presidente do IRIB divulga palestra apresentada no XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral 5b614r

  José de Arimatéia Barbosa apresentou palestra sobre regularização fundiária.
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• 12/08/2024 - Saiba como foi a manhã do XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral 4g281k

  Evento teve como destaques painéis que trataram sobre Regularização Fundiária e Mercado de Carbono no Brasil.
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• 12/08/2024 - Prevenção à lavagem de dinheiro: CNB/CF lança cartilha adaptada ao Provimento CN-CNJ n. 161/2024 2k2e4y

  Documento surge como ferramenta essencial para o segmento notarial brasileiro.
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• 12/08/2024 - Limites do mandato do incorporador: Parâmetros essenciais no registro do memorial de incorporação imobiliária 2a4142

  Confira a opinião de Dercino Sancho dos Santos Neto publicada no Migalhas.
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• 09/08/2024 - Presidente do IRIB participa da abertura do XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral 1z48r

  Evento é promovido pela ENNOR. Vice-Presidente do Instituto também está presente.
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• 09/08/2024 - Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes – Ademar Fioranelli 5dnm

  Registrador de Imóveis de São Paulo é entrevistado pela ANOREG/SP. “Eu não sou um cientista do Direito. Eu sou um prático do Direito.”
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• 09/08/2024 - Portaria MCID n. 786, de 1º de agosto de 2024 3l2g6y

  Dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar itidos para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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• 09/08/2024 - STJ: No caso de ação de improbidade, indisponibilidade de bens recai sobre todos os réus 3n1170

  Segundo entendimento da Corte, o bloqueio deve recair sobre o patrimônio de todos os réus, sem divisão em cota-parte.
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• 09/08/2024 - CAR do Rio Grande do Sul será feito exclusivamente pelo sistema federal 3k1y1s

  A partir de 23 de agosto, todas as ações referentes ao CAR deverão ser realizadas no SICAR.
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• 09/08/2024 - Penhora de direitos hereditários. Inventário e partilha extrajudicial – registro – ausência. Continuidade. 51m1p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora de direitos hereditários não partilhados.
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• 08/08/2024 - IRIB participa de reunião conjunta da ANOREG/BR e CNR 717132

  Reunião foi realizada na tarde de hoje na sede de ANOREG/BR. Instituto foi representado por seu Presidente e Vice-Presidente.
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• 08/08/2024 - STJ entende possível partilha de bens acumulados anteriormente à união estável, desde que comprovado o esforço comum 3342x

  Decisão proferida pela Corte reafirma que escritura pública modificativa do regime de bens da união estável com eficácia retroativa não é itida pelo Tribunal.
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• 08/08/2024 - Presidentes de entidades representativas dos Cartórios se reúnem com Ministro Luís Roberto Barroso 2a2m6w

  Pauta da reunião foi debater a PEC n. 65/2023, que amplia atribuições do BACEN.
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