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13/11/2024 - Formal de partilha. Assentos registrais – retificação. Inventariados – estado civil – divergência. Segurança jurídica. Continuidade. Especialidade Subjetiva. 3n5110
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13/11/2024 - Mérito da Questão apresenta Lar Legal MS 4b1ee
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13/11/2024 - Presidente do IRIB participa de AGE da CNR 5s5d2b
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12/11/2024 - Condomínio geral. Abertura de matrícula. Fração ideal. Descrição precária. Princípio da Especialidade. q4bv
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.101372-1/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 16/10/2024 e publicada em 17/10/2024.
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Doe 6% do seu Imposto de Renda para o HA até o dia 31 de dezembro.
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