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Últimas Notícias

• 07/03/2025 - Inconstitucionalidade da cobrança de ITBI sobre o excedente na integralização de capital social 5j5n5h

  Confira a opinião de Ana Beatriz Sampaio publicada no ConJur.
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• 07/03/2025 - Primeiro ENAC tem mais de 18 mil inscrições homologadas 3m345

  Habilitação no ENAC é pré-requisito para participação nos concursos para titularidade das Serventias Extrajudiciais.
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• 07/03/2025 - ELLAS promove equidade e empoderamento feminino 112o3

  Iniciativa contribui diretamente para a construção de uma sociedade mais justa e inovadora.
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• 06/03/2025 - Retificação de área. Confrontante tabular – notificação. Exigência legal. 1r6e59

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000278-05.2021.8.26.0242, Comarca de Igarapava, Relatora Juíza Stefânia Costa Amorim Requena, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 19/02/2025, DJ 26/02/2025.
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• 06/03/2025 - Loteamento. Lote – doação futura – Municipalidade. Abertura de matrícula. Procedimento registral. 6k365e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em loteamento.
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• 06/03/2025 - Solução de Consulta RFB n. 27, de 27 de fevereiro de 2025 2d3l3i

  Dispõe acerca da dedutibilidade, como despesa de custeio, do pagamento de serviços de internet, de serviços contábeis e do pagamento de honorários advocatícios.
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• 06/03/2025 - Páscoa Solidária: ANOREG/MT promove campanha de doação de leite em pó para Hospital do Câncer 72b6

  Item é considerado essencial na alimentação de quem enfrenta o tratamento oncológico.
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• 06/03/2025 - Seminário: Imersão em Direito de Família e Sucessões nos Cartórios Extrajudiciais 633119

  Evento será promovido pela Academia SPCM, em parceria com o Blog do DG.
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• 05/03/2025 - Penhora de meação. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge – falecimento. Partilha – ausência. Possibilidade. 4x6yj

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0740979-54.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Carmen Bittencourt, julgado em 26/11/2024, DJe 09/12/2024.
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• 05/03/2025 - Secretário-Geral do IRIB ministrará palestra no RIB-MS 5m5x43

  Palestra abordará o tema “É possível salvar a hipoteca?”
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• 05/03/2025 - Presidente do IRIB participará do XXIII Encontro Estadual de Notários e Registradores de Mato Grosso 1nn57

  Evento será realizado nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2025. Inscrições serão abertas em breve.
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• 05/03/2025 - Para STJ, doação de imóvel para descendente caracteriza fraude à execução mesmo sem registro de penhora 5n1l3v

  Acórdão foi proferido em Embargos de Divergência em Recurso Especial.
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• 05/03/2025 - PDL suspende norma do CMN que proíbe concessão de crédito rural para imóvel em floresta pública 28744

  Projeto de Decreto Legislativo tramita na Câmara dos Deputados.
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• 28/02/2025 - IRIB altera regras para participação em grupos de WhatsApp 6x2141

  Reformulação de Política de Uso tem como objetivo prestigiar associados ao Instituto.
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• 28/02/2025 - IRIB, RIB e ONR divulgam Nota Técnica Conjunta sobre alienação fiduciária da propriedade superveniente yz5

  Documento esclarece que não há exigência legal para anuência do credor fiduciário original no registro da alienação.
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• 28/02/2025 - STF completa 134 anos de preservação da Constituição e dos direitos fundamentais 4v2n53

  Corte ou a lidar com questões sociais e éticas enfrentadas pela sociedade nos últimos anos.
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• 28/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Alienante – certidões negativas de débitos fiscais – dispensa. Adquirente de boa-fé. 3h4rn

  TJRN. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0803823-36.2021.8.20.5124, Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Duarte substituindo Des. Ibanez Monteiro, julgada em 12/02/2025 e publicada em 13/02/2025.
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• 27/02/2025 - Prêmio Solo Seguro: inscrições poderão ser realizadas a partir da próxima semana 673d1n

  Interessados deverão preencher formulário até o dia 31 de março.
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• 27/02/2025 - Competência para regularização fundiária de terras de reforma agrária poderá ar para Estados d6s4u

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 27/02/2025 - Digitalização dos cartórios e o impacto no mercado imobiliário d4u1x

  A burocracia e a morosidade que sempre foram associadas aos cartórios começam a dar lugar à praticidade e à eficiência digital. Para entender melhor esse avanço e seus impactos no mercado imobiliário, conversei com Carolina Romano Brocco, tabeliã de notas e oficial de registro civil no Distrito de Calogi, na Serra-ES.
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